Impostos Municipais
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13. DIFERENÇAS DA GESTÃO E AS REPERCUSSÕES SOCIAIS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NOS MUNICÍPIOS DE FREDERICO WESTPHALEN E PELOTAS, RS / Administrative Differences and Social Repercussions of the Family Grant Program in the municipalities of Frederico Westphalen and Pelotas, Rio Grande do Sul
Com a hegemonia do neoliberalismo, as políticas públicas adotaram a descentralização como forma de gestão que prioriza políticas de transferência de renda em substituição ao Welfare State. Modelos comuns de gestão são impostos aos municípios sem levar em consideração características de cultura, de economia, de origem e principalmente de dimens
Publicado em: 2010
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14. Arrecadação tributária municipal : uma evidenciação dos controles de gestão no município de Pelotas - RS
O presente estudo tem por objetivo evidenciar os controles de gestão da arrecadação tributária no município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para tanto, foi realizado um estudo de caso longitudinal e documental que abarcou os exercícios de 2004 a 2008, referente aos impostos municipais: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - I
Publicado em: 2009
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15. 40 anos de finanças municipais no Brasil / 40 years of municipal finance in Brazil
Esse trabalho é dedicado às finanças públicas municipais e tem como fio condutor a evolução do sistema tributário brasileiro, de seus primeiros arranjos coloniais aos dias atuais. Objetiva, por um lado, reunir elementos históricos das finanças dessa esfera de governo e, por outro, identificar e analisar os precedentes do desenho tributário vigente
Publicado em: 2009
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16. Qualificação na arrecadação do ITBI através do banco de avaliações de imóveis da Caixa Econômica Federal
A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e to
Publicado em: 2008
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17. Políticas educacionais processo de divulgação: o caso do Plano Municipal de Educação de Esteio
O presente trabalho discute as políticas públicas para a educação tendo por base as contribuições de Ozga, segundo a qual não há uma única definição de política; Stephen Ball, a partir da análise do ciclo de políticas; Licínio Lima no que concerne ao conceito de insubordinação dos atores escolares frente aos atos normativos impostos vertical
Publicado em: 2008
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18. Melhorias no processo de arrecadação de ITBI, IPTU e ISSQN da Prefeitura de Porto Alegre
O presente trabalho se propõe a estudar o atual processo de arrecadação dos três maiores tributos da Prefeitura de Porto Alegre, quais sejam IPTU, ISSQN e ITBI, com vistas a proposição de melhorias nas questões de recebimento e conciliação dos recursos arrecadados. Utilizando-se a metodologia de estudo de caso e analisando as entrevistas com pessoas
Publicado em: 2008
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19. A gestÃo dos recursos financeiros do SUS em um municÃpio da Bahia
O objeto deste estudo à o processo de gestÃo financeira focado no fluxo dos recursos desde a sua origem atà os resultados mais imediatos, as atividades de saÃde. O objetivo, aqui, à analisar a gestÃo municipal dos recursos financeiros do Sistema Ãnico de SaÃde. Trata-se de um estudo de caso Ãnico, que teve na anÃlise documental a principal fonte de
Publicado em: 2008
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20. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal:uma análise do fundo de participação dos municípios (FPM)
In the study of the Public Finance, the theme of fiscal federalism became more relevant due to the increasing complexity of the political organizations and to the growing ways of governments financing. This dissertation approaches the intergovernmental fiscal transfers, considered one of main ways to matching antagonistic interests of the subnational governm
Publicado em: 2008
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21. Fundo de manutenção e desenvolvilmento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB: impactos financeiros junto aos governos estaduais e municipais, nos primeiros cinco anos da sua implantação
Com a estruturação do financiamento da educação no Brasil, a partir da década de 1930, sustentada, principalmente, pela vinculação de parcela dos recursos provenientes da receita de impostos, arrecadados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
Publicado em: 2007
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22. A política educacional em Caxias do Sul no governo da administração popular e a formação continuada de professores (1997-2004)
O presente trabalho se propõe a analisar a política educacional adotada pelo governo da Administração Popular (1997-2004), no município de Caxias do Sul, com relação à formação continuada de professores, e a sua implementação. Nesse sentido, procurou-se verificar quais foram as ações, os avanços e os limites dessa proposta política, utilizand
Publicado em: 2007
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23. Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a f
Publicado em: 2007
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24. Análise Econômica das Políticas de Incentivos à Cultura no Brasil
O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, qu
Publicado em: 08/08/2006