Qualificação na arrecadação do ITBI através do banco de avaliações de imóveis da Caixa Econômica Federal

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A carga tributária brasileira (incidência de todos os impostos na economia) atingiu a marca de 37,37% do PIB em 2006 (IBGE) e coloca o país como uma das nações que possuem as mais altas taxas de impostos do mundo. Esta pesada tributação, que incide principalmente sobre os setores de produção e consumo, acaba por desestimular novos investimentos e torna ainda maior o denominado #custo Brasil#. A desigualdade social no Brasil, um aspecto negativo e objeto de extensos estudos devido à sua influência em vários setores da nossa sociedade, é uma das mais elevadas do mundo. Nos últimos anos esta enraizada característica nacional vem sendo diminuída, com a implementação de algumas ações político-sociais e com o crescimento tímido porém constante da nossa economia. Não obstante, os municípios brasileiros precisam de cada vez mais recursos para fazer frente à escalada de demandas da sociedade por infra-estrutura e serviços e esta necessidade de dispor de capital esbarra com freqüência na sua ineficiência na arrecadação dos tributos de que são constitucionalmente responsáveis. Esta pesquisa propõe estudar o ITBI como um tributo que pode auxiliar os municípios brasileiros em alguns aspectos, desde uma melhor distribuição da carga tributária, o combate à desigualdade social, passando pela atualização dos seus cadastros, contribuindo para que os municípios tenham uma arrecadação mais justa e aproximando-se, assim, das recomendações previstas pelo texto constitucional brasileiro.

ASSUNTO(S)

impostos municipais engenharia civil imoveis - avaliaçao itbi - imposto sobre a transmissao de bens imoveis inter-vivos

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