Impostos Municipais
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25. Arrecadação Tributária Municipal - Esforço Fiscal, Transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal
Dentre as diversas metodologias usadas para se estimar o esforço fiscal e, considerando os dados municipais disponíveis, verificou-se que a regressão de dados em painéis por efeitos fixos é a mais indicada para o caso no Brasil. A metodologia contábil foi rejeitada por não considerar fatores distintos do produto interno bruto e, por não possuirmos da
Publicado em: 29/05/2006
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26. Financiamento dos serviços de saúde pública
Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 2006-08
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27. A concessÃo de isenÃÃes de tributos estaduais, distritais e municipais por meio de tratados internacionais
The present study has for object the analysis of the question concerning to the concession of exemptions taxes by international treaties, especially involving tributes of the States, Federal District and Municipalities. Brazil adopts the federative form and it results consequences related to the tax competences and the treaty making capacity. The treaties ca
Publicado em: 2006
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28. O LANÇAMENTO DE OFÍCIO E O DESEMPENHO DO IPTU
Esta dissertação foi concebida sob a perspectiva de analisar o lançamento de ofício como estratégia para o desempenho da arrecadação do IPTU. O IPTU tem duas funções importantes para os Municípios: sob o ponto de vista da função fiscal, se eficientemente administrado, o IPTU é uma importante fonte de receita; sob o ponto de vista da função ext
Publicado em: 2005
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29. PolÃticas ambientais para o desenvolvimento sustentÃvel do Estado de Alagoas: o caso de Maragogi
Para que os municÃpios brasileiros tenham capacidade de atuar administrativamente em matÃria ambiental à necessÃrio que a AdministraÃÃo Municipal tenha conhecimento de seus direitos e obrigaÃÃes, impostos pela ConstituiÃÃo e por Leis Federais e Estaduais. Com isto, os municÃpios devem constituir seus Sistemas Municipais de Meio Ambiente (SISMA). E
Publicado em: 2004
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30. AnÃlise do custo-benefÃcio da reciclagem dos resÃduos sÃlidos urbanos no Recife e JaboatÃo dos Guararapes
A GestÃo dos ResÃduos SÃlidos tem ocupado uma posiÃÃo de destaque nas gestÃes municipais nas cidades do Recife e JaboatÃo do Guararapes. A presenÃa de catadores trabalhando diariamente pelas ruas das duas cidades tem chamado atenÃÃo da populaÃÃo para uma questÃo que alÃm de ambiental, tambÃm à social. Este trabalho busca englobar estes dois a
Publicado em: 2004
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31. A administração tributária dos municípios brasileiros : uma avaliação do desempenho da arrecadação
Avalia a arrecadação tributária e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros, com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança dos tributos de sua competência. A pesquisa abrange 4.617 municípios, que foram agrupados segundo a importância de cada tribu
Publicado em: 04/02/2003
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32. Speeches of a modernity: urban transformations of freguesia of SÃo JosÃ: (1860-1880) / Discursos de uma modernidade: as transformaÃÃes urbanas na freguesia de SÃo Josà (1860 - 1880)
Com esta dissertaÃÃo âDiscursos de uma Modernidade: As transformaÃÃes urbanas na Freguesia de SÃo Josà (1860-1880)â procuramos resgatar e analisar os discursos dos atores que contribuÃram para realizaÃÃo das padronizaÃÃes, reordenaÃÃes e modificaÃÃes que sofreram a paisagem urbana do Recife das dÃcadas de 1860 e 1870 do sÃculo XIX. Os obje
Publicado em: 2003
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33. A distribuição de ICMS aos municípios do Espírito Santo : concentração ou descentração?
Este trabalho contempla um esforço de análise sobre o papel dos modelos de distribuição do ICMS aos municípios existentes no Brasil enquanto mecanismos de desconcentração de receitas públicas municipais. Tomando como foco principal a situação dos modelos de distribuição utilizados no Espírito Santo e, com a utilização de uma metodologia de cá
Publicado em: 2002
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34. (Des)Construindo o discurso eleitoral: o primeiro turno das eleições municipais majoritárias em Curitiba no ano 2000
O pensamento único vem prevalecendo na escolha e adoção de instrumentos e políticas urbanas, conduzido pela opção de inserir as cidades no processo de reestruturação produtiva, em cumprimento aos requisitos impostos pelo modelo globalizante. Como uma ação naturalizada, esse procedimento espelha, de fato, intenções alheias ao lugar, e que são int
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2001-06
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35. Constituição de 1988 e federalismo tributario : impactos sobre as finanças municipais
Not informed
Publicado em: 1992
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36. O sistema tributario brasileiro e as finanças municipais
O trabalho se propoe a analisar a forma pela qual o sistema tributário brasileiro atual proporciona recursos para as ad ministrações municipais. Partiu-se de aspectos teóricos da concepção de um si& tema tributário, as funções que ele exerce, sua influência política, social e econômica. Esta abordagem teórica foi considerada em sua aplicação a
Publicado em: 198012