Imposto De Renda Das Pessoas Juridicas
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1. As regras de subcapitalização no direito tributário brasileiro
Até a Medida Provisória n. 472/2009, convertida na Lei n. 12.249/2010, o Brasil não possuía regras específicas acerca da subcapitalização das sociedades empresárias. A legislação implementada visa coibir o endividamento excessivo das empresas brasileiras, evitando a transferência artificial de renda tributável no Brasil por meio de empréstimos f
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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2. A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: análise à luz da competência tributária e do conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza
O estudo tem por objeto a análise, sob prisma fundamentalmente constitucional, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Imposto sobre a Renda) das pessoas jurídicas. O ponto de partida é a repartição das competências tributárias na Constituição Federal de 1988, com fulcro na competência tributária da União Fe
Publicado em: 2010
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3. Previsão da arrecadação de receitas federais: aplicações de modelos de séries temporais para o estado de São Paulo / Federal revenue collection forecast: application of time series models at the state of Sao Paulo
O objetivo principal do presente trabalho é oferecer métodos alternativos de previsão da arrecadação tributária federal, baseados em metodologias de séries temporais, inclusive com a utilização de variáveis explicativas, que reflitam a influência do cenário macroeconômico na arrecadação tributária, com o intuito de melhorar a acurácia da pre
Publicado em: 2009
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4. Percepção da utilização dos conhecimentos em auditoria contábil : um estudo na ótica dos auditores fiscais do Rio Grande do Norte
Os principais tributos brasileiros em termos de arrecadação possuem como hipótese de incidência a atividade econômica das empresas, ou seja, suas receitas e despesas. Em 2006, o recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Cont
Publicado em: 2009
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5. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: sistemas e normas
The concept of income - concepts legal, constitutional and economic - for the incidence of income tax of companies is seen in the context of national legal system and standards included in it. We talk to the period of time needed to the income is declared received, and about the constitutional imperative that the legislature must comply with the institution
Publicado em: 2008
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6. O imposto de renda e os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior
O objetivo deste trabalho é sistematizar as normas referentes ao imposto sobre a renda incidente sobre os resultados de pessoa jurídica domiciliada no Brasil auferidos através de filial localizada no exterior. Partiu-se da análise das normas presentes na Constituição Federal na busca da identificação do conteúdo mínimo do conceito de renda. Verific
Publicado em: 2007
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7. Renúncia de arrecadação fiscal: subsídios para discussão e formulação de uma política pública
Este trabalho pretende investigar diversos aspectos relacionados aos incentivos governamentais que permitem o abatimento de parte dos gastos das famílias e empresas com assistência à saúde no imposto de renda. Como tais incentivos são deduzidos da renda tributável das pessoas físicas e do lucro tributável das pessoas jurídicas, a arrecadação fisca
Physis: Revista de Saúde Coletiva. Publicado em: 2007
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8. A tributação das rendas auferidas por empresas não-residentes no Brasil
The present work has the purpose of analyzing the incidence of the income tax on the activities developed by enterprises that dont reside in Brazil, searching its validity through the confrontation with many juridic concepts, like sovereignty, territoriality, universality, permanent establishment, gains and economic and juridical availability
Publicado em: 2007
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9. A linguagem contábil e a hipótese de incidência e base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas tributárias pelo lucro real
A Contabilidade tem papel fundamental na configuração da hipótese tributária e da base de cálculo da regra-matriz do imposto de renda das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo demonstrar os motivos que levaram a Contabilidade a possuir papel de destaque, na regra-matriz do imposto de renda acima me
Publicado em: 2005
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10. Os acordos de bitributação e o imposto de renda na fonte nas prestações de serviços por residentes no exterior
O tema versado insere-se no contexto da disciplina do Direito Tributário Internacional, reflexo da globalização das economias, tendo em vista a múltipla incidência tributária, e as medidas para dirimir seus efeitos, seja pela análise dos princípios fundamentais ou pela interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais que informam os trat
Publicado em: 2005
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11. Preços de transferência no direito brasileiro
O presente trabalho analisa as normas de preços de transferência, introduzidas no ordenamento pátrio por meio da Lei n.O9.430, de 27 de dezembro de 1996. A análise leva em conta: (i) a inserção das normas de preços de transferência no direito brasileiro e os princípios balisadores; (ii) o conceito de preços de transferência pela Organização para
Publicado em: 2001
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12. A evolução histórica e legal do lucro contábil e tributável no Brasil
Introduzida em 1843, através da Lei 317 de 21 de outubro de 1843, a tributação sobre a Renda, no Brasil, vem evoluindo, aperfeiçoando os conceitos fiscais e, ao mesmo tempo, influenciando as normas e práticas contábeis adotadas pelos contabilistas. Inicialmente, a Lei tributava a renda das pessoas físicas, e a partir de 1925, o lucro das pessoas jurí
Publicado em: 1995