A evolução histórica e legal do lucro contábil e tributável no Brasil

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

1995

RESUMO

Introduzida em 1843, através da Lei 317 de 21 de outubro de 1843, a tributação sobre a Renda, no Brasil, vem evoluindo, aperfeiçoando os conceitos fiscais e, ao mesmo tempo, influenciando as normas e práticas contábeis adotadas pelos contabilistas. Inicialmente, a Lei tributava a renda das pessoas físicas, e a partir de 1925, o lucro das pessoas jurídicas ( Lei 4.984 de 31 de dezembro ). O objetivo deste estudo, constitui-se na análise evolutiva do conceito de lucro em seus aspectos contábeis e fiscais, dentro de parâmetros fixados em lei. No período de tempo compreendido pela nossa pesquisa ( 1843 a 1994 ), verificamos uma evolução positiva nos conceitos de lucro contábil e fiscal. Na maioria das vezes, porém, notamos que a legislação quando buscava parametrizar os conceitos fiscais, influenciava as normas e práticas contábeis. Essas influências, ora boas, como a provisão para créditos de liquidação duvidosa, as depreciações, exaustões e amortizações do Ativo Permanente; ora ruins, como a tributação da reavaliação, sem o devido respeito aos princípios fundamentais de Contabilidade. Este trabalho, tem por finalidade analisar a evolução dos conceitos de lucro contábil e tributável e o inter-relacionamento das normas fiscais e contábeis, dentro do contexto inflacionário ( Correção Monetária do Balanço ), analisando as principais influências da Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, no processo de avaliação contábíl do Patrimônio das entidades econômicas

ASSUNTO(S)

imposto de renda -- contabilidade normas fiscais ciencias contabeis lucro tributavel contabilidade lucro fiscal praticas contabeis

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