Historia Constitucional Do Brasil
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13. Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é concretizar os direitos sociais. Os direitos à saúde e ao ambiente, neste âmbito, alcançam especial relevo ao consolidar uma nova conformação político-ideológica do Estado, caracterizada pelo constitucionalismo socioambiental. Há, não apenas uma íntima relação entre ambiente e saúde, mas, p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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14. O direito de acesso às informações públicas nas democracias representativas contemporâneas / The ringt to access public information in the contemporaneous representative democracies
O direito de acesso à informação passou efetivamente a ser reconhecido como direito humano após a Segunda Guerra Mundial e durante o período da Guerra Fria, quando o acesso à informação tornou-se ainda mais restrito nos países da chamada Cortina de Ferro. Entre suas dimensões encontram-se o direito de ser informado, de se informar e de informar vis
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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15. Os sentidos de nação, liberdade e independência na imprensa brasileira (1821-1822) e a função do discurso jornalístico brasileiro / The meaning of nation, freedom and independence in Brazilian press (1821-1822) and the foundation of Braziliam journalistic discourse
A história da imprensa brasileira está relacionada diretamente com a colonização portuguesa, com a vinda da Corte para o Brasil e com a instalação da Imprensa Régia, em 1808, quando começaram a circular os primeiros periódicos na colônia. Esta pesquisa tem por proposta pensar parte da história da imprensa brasileira, não apenas como relato de aco
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/10/2011
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16. "A sala de detidos": atuação e ascenção da polícia política da capital federal do Brasil, 1920-1937
Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia polí
Publicado em: 07/10/2011
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17. Implementação do júri no Brasil: debates legislativos e estudo de caso (1823-1841)
Esta pesquisa discute a implementação do sistema de jurados no Brasil ocorrida nas primeiras décadas do século XIX. A época reportada (1823-1841) situa-se em um momento transicional e, portanto, de experimentação de novas formas organizativas, quando instituições incipientes buscavam se consolidar. Entre elas, o foco desse trabalho: a novidade do ju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/08/2011
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18. As varas agrárias como mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Objetiva demonstrar se a instalação das Varas Agrárias pode se converter em mecanismo eficaz para se dirimir conflitos agrários e, com isso, promover o acesso à dos cidadãos em conflito pela posse da terra. Enuncia que a Pesquisa se alicerça no método próprio da reflexão jurídica, qual seja, o dedutivo. Entretanto, pela natureza do objeto em quest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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19. Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitos
Este estudo tem como objetivo institucional produzir uma dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentra�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/06/2011
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20. Direitos fundamentais: uma tomada de posição dos direitos sociais no sistema constitucional / Fundamental rights: taking a position on social rights in the constitutional system
Com o presente trabalho pretende-se examinar os direitos fundamentais e a forma de sua consagração na Constituição brasileira de 1988, com ênfase no problema dos direitos sociais, buscando-se esclarecer quais são os parâmetros para a proteção judicial dos direitos sociais a prestações. Para tanto, a dissertação encontra-se estruturada em três c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/06/2011
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21. Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais / Judicial supremacy: trajectory, presuiser, criticisms and the alternative al constitucional dialogue doctrine
A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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22. Fundamentos da garantia constitucional do duplo grau de jurisdição
O estudo proposto tem como objetivo central investigar qual a posição ocupada pelo direito ao recurso no processo civil contemporâneo. Parte-se da verificação de um disseminado discurso que vem repercutindo na produção legislativa, referente ao fato de que a sistemática recursal representaria, na atualidade, um resquício inconveniente da história d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/04/2011
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23. Repercussão geral e súmula vinculante: os efeitos no controle difuso
O Brasil desde a sua primeira constituição republicana tem adotado sistemas de controle de constitucionalidade das normas. Verifica-se que esta tarefa de fiscalização normativa foi entregue aos três poderes ou funções estatais, Executivo, Legislativo e Judiciário. Entretanto, verifica-se que no país, ao longo da história constitucional, tem se dest
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011
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24. Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato
Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira,
Publicado em: 01/02/2011