Criança e adolescente: a luta incessante pelo reconhecimento como sujeitos de direitos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

21/06/2011

RESUMO

Este estudo tem como objetivo institucional produzir uma dissertação para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica pelo Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, da Universidade do Vale do Itajaí UNIVALI. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa de Produção e Aplicação do Direito, dentro da área de concentração denominada Fundamentos do Direito Positivo. A presente dissertação se desenvolve com o objetivo de investigar o reconhecimento das crianças e adolescentes na pós-modernidade como sujeitos de direitos. Para uma melhor compreensão da matéria, distribui-se a pesquisa em três capítulos. No primeiro, busca-se traçar o panorama da construção histórica dos direitos da criança e do adolescente, desde os tempos primórdios em que as crianças eram exploradas, rejeitadas, maltratadas, literalmente esquecidas pela Sociedade e pelo Estado; finalizando este capítulo com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os estudos no segundo capítulo trilham o caminho dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana como parâmetros para a concretização dos direitos e garantias infanto-juvenis. Mostra-se que as normativas existentes hoje são fruto da incorporação das diretrizes presentes em convenções e tratados internacionais dos direitos da criança e do adolescente, e das mudanças conquistadas pela Sociedade ao longo da história e previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. No último capítulo, ressalta-se o Estatuto da Criança e do Adolescente como um marco divisório no reconhecimento e valorização infanto-juvenil. O texto constitucional e a Lei 8.069/90 (ECA) representam um avanço extraordinário. Colocam o Brasil na vanguarda das legislações a respeito da Criança e do Adolescente. São instrumentos muito significativos, porém, são ferramentas que por si só não bastam, a realidade, de outro lado, é adversa. Além desses instrumentos jurídicos, é necessário o desenvolvimento de políticas sociais qualificadas que trabalhem em conjunto, em luta pela transformação desta realidade. A construção do reconhecimento das Crianças e Adolescentes como sujeitos de direitos depara-se com uma luta constante pela afirmação dos direitos já conquistados. Por fim, acredita-se que a fiel aplicação do sistema de garantias de direitos é o caminho certo para efetivamente se reconhecer que as crianças e os adolescentes estão em processo de desenvolvimento e precisam ter garantida sua condição de sujeitos de direitos

ASSUNTO(S)

estatuto da criança e do adolescente criança adolescente sujeitos de direito doutrina da proteção integral direito direitos dos adolescentes estatuto de niños y adolescentes niño adolescente sujetos de derecho doctrina de protección integral

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