Funcao Social Da Cidade E Da Propriedade
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25. O Ministério Público como agente da produção do espaço urbano
Tomando como objeto de estudo o Ministério Público de Minas Gerais, representativo da singularidade do MP brasileiro com relação a outros países - sobretudo devido às suas atribuições de defesa dos interesses sociais coletivos e difusos - procura-se mostrar como este órgão se insere enquanto um agente em potencial na produção do espaço urbano, r
Publicado em: 2009
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26. O direito de propriedade e o direito à moradia : um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia
Este trabalho discorre acerca do direito fundamental de propriedade e do direito social à moradia, buscando estabelecer um diálogo entre estes importantes institutos. As alterações acerca do direito de propriedade urbana imóvel, a inclusão do direito à moradia dentre os direitos sociais e a edição da Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, qu
Publicado em: 2008
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27. Social function of the property of island Santa Catarina / A função social da propriedade na Ilha de Santa Catarina
Esta dissertação apresenta um estudo de caso sobre a Função Social da Propriedade, conforme a Lei 10.257/2001, o chamado Estatuto da Cidade, aplicada a Ilha de Santa Catarina. É importante frisar que a cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina apresenta uma realidade, jurídica e de fato, distinta entre sua porção continental e ins
Publicado em: 2008
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28. Das funções sociais dos institutos às funções sociais da cidade
Este estudo examina a função social dos institutos jurídicos e as noções de justiça social e de solidariedade, necessárias para o preenchimento do conteúdo da expressão ‘funções sociais’. Pretende contribuir para uma melhor compreensão do princípio e diretriz do direito urbanístico e da política urbana das funções sociais das cidades. An
Publicado em: 2008
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29. A nova concepção do direito de propriedade urbana e o conteúdo do plano diretor municipal
The city property is integrated in all of our lives. The Brazilian Federal Constitution of 1988, oblige that a social function must be observed, in the moment it establish of fundamental rights, taking out the character absolute and individualist, imported from the Roman Right and the Napoleons Code. For this job, the Federal Constitution names the City Plan
Publicado em: 2008
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30. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivação da dignidade da pessoa humana
A compreensão do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, sobre o qual está estruturada a Constituição Federal de 1988, pressupõe entender os seus aspectos formal e material. A dignidade formal é inerente ao homem; a material pressupõe o atendimento dos direitos sociais, pelos menos, os integrantes do chamado mínimo existencial, difí
Publicado em: 2008
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31. ANÁLISE DO PLANEJAMENTO URBANO E EFETIVIDADE DOS PLANOS DIRETORES DE GOIÂNIA
O presente artigo propõe analisar as razões pelas quais os planos diretores de Goiânia não se efetivaram integralmente. Do exame do Plano Diretor de Goiânia e sua legislação supletiva, bem como de bibliografia específica verifica-se que em vários momentos e por razões diversas esta legislação não se torna efetiva. De modo geral o plano diretor q
Publicado em: 2008
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32. New perspectives on the instrument of the expropriation: the incorporation of planning and environmental principles / Novas perspectivas do instrumento de desapropriação: a incorporação de príncipios urbanísticos e ambientais
Expropriation is planning tool widely used in Brazil in many other countries. In Brazil, legal fundament of expropriation is given by the Decreto-lei nº. 3365, of 21 of July of 1941 and Lei nº. 4132, of 10 of September of 1962, that have dealt, respectively, with expropriation for public utility and for social interest. It is previous, therefore, to the Fe
Publicado em: 2008
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33. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos / The mandatory parceling, building, and use of public urban real properties
The enactment of the Brazilian urban law referred to as Estatuto da Cidade, or Urban Act (Brazilian Law 10.257/2001), was a landmark in the affirmation and development of Brazilian Urban Law. Said statute established the guidelines for urban policy, and provided for the tools aimed at achieving the stated goals. The guideline highlighted in this paper is the
Publicado em: 2008
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34. O usucapião coletivo como instrumento de atuação da função social da propriedade
A explosão demográfica experimentada nos principais centros urbanos brasileiros proporcionou o aparecimento de núcleos habitacionais irregulares, e sua ampliação, normalmente constituídos por pessoas de baixa renda, sem título ou direito de propriedade. A necessidade de se promover à regularização cadastral dessas áreas, pelo uso apropriado do sol
Publicado em: 2007
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35. The process of the urban planning in the validity of the Statute of the City: the cases of the master plans 2006 from São José dos Campos e Pindamonhangaba. / O processo de planejamento urbano na vigência do Estatuto da Cidade: os casos dos planos diretores de 2006 de São José dos Campos e Pindamonhangaba
Avaliar as transformações apresentadas pelo processo de Planejamento Urbano, através do instrumento do Plano Diretor, na vigência do Estatuto da Cidade é o campo em que se situa esta pesquisa; cujos resultados deverão contribuir para a discussão acerca dos alcances e limites do Plano Diretor como instrumento de planejamento urbano. De modo a formar pr
Publicado em: 2007
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36. O direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro
O direito de superfície é figura de direito real imobiliária, de natureza bem complexa, com previsão no Estatuto da Cidade e no Código Civil, admitindo ampla transmissibilidade. O instituto estudado possui origens no direito romano, tendo o modelo pátrio forte influência do direito luso, até mesmo pelas razões históricas que no passado nos uniram.
Publicado em: 2007