Funcao Social Da Cidade E Da Propriedade
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37. Sentido e alcance do princípio da função social da propriedade urbana: a ausência de plano diretor e o conteúdo mínimo dedutível do sistema da constituição federal brasileira de 1988
The present paper work aims at showing that the urban property social function principle has a minimum content, legal and mandatory, that can be extracted of the Brazilian constitutional system since the promulgation of the Federal Constitution in October, 5, 1988 and that does not depend on City Plannig Law presence to happen in a full form, direct and imme
Publicado em: 2007
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38. Segregação, repressão e resistência: a ocupação do Parque Oeste Industrial em Goiânia/GO : uma nova história de luta pelo direito à cidade
A presente pesquisa, realizada de abril de 2005 a janeiro de 2007, avalia o processo de especulação urbana e de negação ao Direito à Cidade instalado na cidade de Goiânia, desde a época de sua criação, até os presentes dias. O marco simbólico deste ciclo é a ocupação da região chamada Parque Oeste Industrial, área rica em infra-estrutura urba
Publicado em: 2007
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39. Planos diretores e desenvolvimento urbano sustentável: um estudo sobre os instrumentos urbanísticos para a recuperação de mais-valias fundiárias. / Master plan and urban susteninability an study about land value capture tools.
Determinados investimentos públicos ou alterações nas normas urbanísticas valorizam as propriedades privadas sem que seus donos tenham se esforçado. A pesquisa estuda mecanismos de intervenção sobre o solo, chamados de instrumentos de recuperação de mais-valias fundiárias, através dos quais se busca reverter tais processos de apropriação privada
Publicado em: 2007
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40. Relações entre o plano diretor e o plano estratégico :experiências das cidades do Rio de Janeiro/RJ, Joinville/SC e Rio Negrinho/SC
O Brasil tem sido, nos últimos 25 anos, sede de importantes transformações na base institucional para a prática de planejamento e seus instrumentos devido às profundas mudanças econômicas, políticas e sociais que passaram a refletir diretamente no planejamento das cidades. Estas, como suporte da produção e reprodução social, vêm absorvendo novos
Publicado em: 2007
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41. Direito à moradia: um direito social / Social right to housing
No revolver de um novo século e dentro das transformações do tecido econômico e social, levanta-se como o objetivo desta tese o de proporcionar uma análise do direito social à moradia, averbando-se a necessidade de refletir sobre a aplicação imediata do art. 6 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n 26-00. Nessa cont
Publicado em: 2006
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42. Funções sociais da cidade : conceitos e instrumentos
O trabalho procura identificar e caracterizar as funções sociais da cidade, previstas no art. 182 da Constituição Federal. O desenvolvimento e o conceito de cidade são estudados, bem como a organização política do município brasileiro e a legislação urbana. Identificam-se três grupos de funções sociais da cidade: funções urbanísticas, de cid
Publicado em: 2006
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43. Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem
A proteção jurídica do patrimônio cultural, após a Constituição Federal de 1988, independe de prévio tombamento, elencado como um dos seus instrumentos. Outras formas de acautelamento e preservação podem ser utilizadas pelo Poder Público e pela comunidade, para a promoção e proteção do patrimônio cultural, tais como a decisão judicial, os in
Publicado em: 2006
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44. Progressividade do IPTU
O objetivo deste trabalho é estudar a tributação do IPTU e a sua progressividade. Sustentamos que o IPTU progressivo é instrumento utilizado pelo Estado, para atingir a função social da propriedade urbana, especificamente a de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes (art. 182 da Carta Mag
Publicado em: 2006
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45. O Papel dos Planos Diretores na Busca pela Garantia da Qualidade de Vida
O estudo trata dos planos diretores como instrumento de política urbana viabilizador da garantia da qualidade de vida dos centros urbanos. Após exposição acerca da evolução e dos princípios norteadores do direito ambiental brasileiro, são tecidas considerações sobre a qualidade de vida prevista constitucionalmente e a sua relação com um meio ambi
Publicado em: 2006
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46. A posse-trabalho
Foi desenvolvido um trabalho que estabelece uma comparação entre diversas posições doutrinárias, nacionais e estrangeiras, em relação à posse-trabalho como instrumento de realização da função social da posse e da propriedade. A posse-trabalho é estudada sob o prisma dos bens imóveis. O trabalho se inicia com esse estudo, o qual não tem a prete
Publicado em: 2006
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47. Função social da propriedade urbana e plano diretor
A partir do século XIX, o conceito de propriedade passou por grandes alterações e à sua estrutura foi incorporada a idéia de função social, impondo ao proprietário a utilização do bem em benefício da coletividade e não mais para sua satisfação exclusiva . A Constituição Federal de 1988, inovou dedicando um capítulo à Política Urbana. Assim
Publicado em: 2005
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48. Law Surface / O direito de superfície no código civil e estatuto da cidade
A reintrodução da superfície no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Estatuto da Cidade e pelo Código Civil, coloca em disponibilidade mais um relevante instrumento de política urbana, porém, dotado de status de direito real, assegurando sua autonomia em relação aos demais direitos desta natureza. A dupla legislação existente sobre o direito de s
Publicado em: 2005