Direitos Territoriais
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25. Reconhecimento dos direitos territoriais indígenas : uma mediação entre os Guarani e o Estado
A presente dissertação foi desenvolvida através de um estudo das dinâmicas de relação entre o grupo indígena Guarani-Mbya e o Estado, no âmbito da FUNAI, durante o período de 2006 a 2011. O estudo foi realizado por meio da análise da construção dos sentidos do processo de reivindicação e reconhecimento dos direitos territoriais. No entanto, nes
Publicado em: 28/02/2012
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26. Federalismo e as possíveis alterações no território dos estados federados
O Estado Federal é uma das formas de Estado que os países podem adotar. Naqueles com grande expansão territorial é a que melhor se amolda ao Estado democrático de direito, na medida em que a existência de esferas de governo politicamente capazes de administrar e legislar sobre parcelas do território do país aproxima governantes de governados e permit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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27. Aborto induzido entre prostitutas: um levantamento pela técnica de urna em Teresina - Piauí
Este artigo avalia a prevalência do aborto induzido entre prostitutas e caracteriza as práticas para abortar mais comuns. Realizou-se levantamento com 310 prostitutas de 18 a 39 anos, através de amostra por cotas de idade nas 05 zonas territoriais de Teresina-Piauí. Foram empregados 02 questionários: o primeiro, pela técnica de urna, com perguntas sobr
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2012-07
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28. (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prátic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011
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29. Financialization and recent transformations in Brazil s real estate market / Financeirização e transformações recentes no circuito imobiliário no Brasil
A onda de despejos que marcou a crise financeira mundial, iniciada em 2007, atingiu mais de 4,5 milhões de famílias e deixou bairros inteiros praticamente abandonados nas cidades norte-americanas. A crise evidenciou a extensão dos vínculos entre o imobiliário e o financeiro, intensificados nos anos 1980 em diversos países. O crescimento dos empréstimo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/09/2011
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30. Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista
A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, não apenas consagrou o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como também enumerou instrumentos para dar efetividade a esse direito. Dentre eles destaca-se a criação de espaços territoriais especialmente protegidos ( 1, inciso III). Como forma de preservar extensas ár
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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31. A construção das paisagens turísticas nos descaminhos da Estrada Real / The construction of tourist landscapes in the misdirections of the Estrada Real (Royal Road)
Ao tentar retomar ocupações e traçados do passado, o turismo pode retomar, simultaneamente, (in)capacidades e conflitos presentes desde sempre nos lugares. Esta é a tese proposta neste trabalho. Para demonstrá-la, desenvolveu-se uma pesquisa mais abrangente que cuidou de verificar como são construídas as paisagens turísticas em unidades territoriais,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/03/2011
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32. PATRIMÔNIO CULTURAL, INTERESSE LOCAL E PROTEÇÃO LEGAL
Os tempos contemporâneos, de muitas e dinâmicas mudanças, de revisões e reestudos conceituais, metodológicos e epistemológicos não apenas alteram a solidez de paradigmas, mas também fazem emergir novos sujeitos de direitos concretos e novos sujeitos de abordagens teóricas. A Cultura, na gama variada de seus múltiplos significados e o Patrimônio Cu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2011
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33. Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto
O artigo discorre sobre a crise contemporânea do processo de institucionalização do discurso dos direitos humanos, vinculada à reprodução de (in)seguranças globais e aos limites da vinculação entre Estado, território e cidadania. Desenvolve o argumento de que a impossibilidade ou a incapacidade de realização dos direitos humanos no contexto de um
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2011-06
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34. Atos de cidadania europeia: uma sociologia política da mobilidade
A cidadania europeia é marcada por uma tensão entre uma cidadania derivativa do Estado-nação e uma cidadania definida pela liberdade de movimento. Abordando essa tensão como sintomática de uma profunda contradição entre integração e mobilidade que é constitutiva das formações sociais modernas, este artigo desenvolve uma sociologia política da m
Contexto Internacional. Publicado em: 2011-06
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35. Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais / Brazilian metropolitan regions and municipal autonomy eficacy of Brazilian constitution and foreing experiences in the managements of regional interest
O atendimento às demandas de determinada parcela da população que vive nas chamadas Regiões Metropolitanas no Brasil tem apresentado acentuada dificuldade em obter resultados satisfatórios, na medida em que estes espaços territoriais estejam situados em diferentes jurisdições político-territoriais. Tais dificuldades têm origem, sobretudo, na necess
Publicado em: 2011
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36. Julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol: todo dia era dia de índio
O julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol expôs o papel do STF como legislador positivo. O recém-publicado acórdão do STF sobre o caso agrega as chamadas salvaguardas institucionais formuladas nas 19 ressalvas à ação do poder executivo e aos direitos dos povos indígenas apresentadas em plenária. Algumas dessas ressalvas, ve
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-06