Unidades de conservação e os conflitos socioambientais relativos aos direitos das populações no litoral paulista

AUTOR(ES)

Marcela Contardo Moscoso Naveira

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

17/06/2011

RESUMO

A Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 225, não apenas consagrou o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como também enumerou instrumentos para dar efetividade a esse direito. Dentre eles destaca-se a criação de espaços territoriais especialmente protegidos ( 1, inciso III). Como forma de preservar extensas áreas silvestres e defender a biodiversidade foram estabelecidas unidades de conservação, sendo a primeira no Brasil - Parque Nacional de Itatiaia - criada em 1937. O objetivo deste trabalho é realizar uma análise jurídica da relação entre a preservação da biodiversidade e da sociodiversidade. Para tanto, foram analisadas as categorias jurídicas de unidades de conservação e populações tradicionais, identificando-se possíveis conflitos socioambientais na ocupação e utilização do território. Em um primeiro momento foi realizado um estudo das unidades de conservação no mundo e no Brasil, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estabelecido no país, através de revisão da literatura mediante consulta às bases eletrônicas de dados bibliográficos e às principais obras e publicações relacionadas ao tema, complementado por um estudo do caso das unidades de conservação do litoral paulista. Em uma segunda etapa foram identificados o conceito, a distribuição, o reconhecimento formal e o impacto das populações tradicionais, e analisadas as diferentes populações tradicionais no Brasil, bem como seus direitos territoriais. Por fim foram estudados os conflitos socioambientais entre as populações tradicionais e as unidades de conservação, através de dados colhidos a partir da Fundação Florestal, do Instituto Florestal e do Ministério do Meio Ambiente, destacando-se esses conflitos notadamente no litoral paulista.

ASSUNTO(S)

biodiversidade unidades de conservação populações tradicionais conflitos socioambientais direito

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