PATRIMÔNIO CULTURAL, INTERESSE LOCAL E PROTEÇÃO LEGAL

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

28/02/2011

RESUMO

Os tempos contemporâneos, de muitas e dinâmicas mudanças, de revisões e reestudos conceituais, metodológicos e epistemológicos não apenas alteram a solidez de paradigmas, mas também fazem emergir novos sujeitos de direitos concretos e novos sujeitos de abordagens teóricas. A Cultura, na gama variada de seus múltiplos significados e o Patrimônio Cultural, expressando a dinâmica processual de identidades históricas de indivíduos e comunidades, inscrevem-se nessa dialética da contemporaneidade. Através deste trabalho Patrimônio Cultural, Interesse Local e Proteção Legal pretende-se dialogar com abordagens, princípios e conceitos de Cultura e Patrimônio Cultural, procurando compreender seus enunciados históricos e contemporâneos mais apropriados e consentâneos com o entendimento transformador que eles suscitam e possibilitam. A partir desse entendimento processual de Cultura e Patrimônio Cultural, quer se estabelecer a relação precípua existente entre a legislação constitucional que define o Município como ente federado e sua competência para legislar sobre o Interesse Local que lhe é próprio e inerente. Estabelecida esta competência, busca-se situar este Interesse Local como interesse (local) cultural na medida em que devem existir espaços físico-territoriais e seres humanos para que os interesses efetivamente ocorram e aconteçam, dinamizando a vida de indivíduos e comunidades que, sobre e nesses espaços físico-histórico-culturais, denotativos de Patrimônio Cultural, tem responsabilidade. Por fim, estabelecida a inter/intra correlação entre os significados de Cultura, Patrimônio Cultural, Interesse Local, Interesse Cultural Local, indicase, como resultado desta proposta do Mestrado Profissionalizante em Patrimônio Cultural, um conjunto de instrumentos legais e administrativos que podem ajudar a que se promova e se proteja, adequada e eficazmente, o Patrimônio Cultural.

ASSUNTO(S)

community cultural estate historia patrimônio cultural proteção legal interesse local comunidade local interest legal protection

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados