Direito Tributario Leis E Legislacao Brasil
Mostrando 1-12 de 13 artigos, teses e dissertações.
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1. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos
In the present study, it was aimed at analyzing the issue of responsibility by enterprise succession considering the hypotheses of consolidation, annexation, partition, and purchasing of business societies. We will, therefore, initiate investigations by including passive subjection inside the head-rule of tributary incidence, through identification of the ta
Publicado em: 2010
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2. Imunidade tributária das instituições de assistência social
O escopo deste trabalho é analisar a imunidade tributária endereçada às instituições de assistência social nos artigos 150, VI, c e 195, parágrafo sétimo da Constituição Federal de 1988, a partir da evolução histórica da própria assistência social, donde se extrai a importância da propagação de seus valores e do conceito de responsabilidad
Publicado em: 2009
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3. O direito tributário como instrumento para a preservação do meio ambiente
O objetivo deste trabalho é analisar os tributos não como simples fonte de arrecadação, mas como verdadeiro instrumento do Estado para a obtenção de uma política de proteção ambiental. Os tributos têm finalidade fiscal, são arrecadados para abastecer os cofres públicos, a fim de que o Estado possa exercer suas finalidades em prol do interesse pú
Publicado em: 2008
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4. A anterioridade das leis tributárias / The legal system of anteriorty of tax laws
O tema escolhido para pesquisa científica foi A ANTERIORIDADE DAS LEIS TRIBUTÁRIAS, que nos chamou a atenção quando da promulgação da Emenda Constitucional n 42/2003, que alterou o texto constitucional introduzindo a alínea c, no inciso III, do artigo 150, da Constituição Federal, que instituiu a anterioridade especial. Temos como objetivo dar nossa
Publicado em: 2008
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5. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre o Conceito de Despesa positivada na Lei n 4.506 de 30/11/1964, em seu artigo 47, 1 e 2 (atualmente consolidado no art. 299 do RIR/99), sob a ótica da doutrina e da jurisprudência. Faremos uma investigação sobre o real conceito de renda, se ele está na Constituição Federal ou se advém do Código Tributário
Publicado em: 2008
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6. Tributação das entidades de prática desportiva e dos atletas da modalidade futebol profissional
The law is always regulating the human conducts. And it is not different in what concerns the activities related to the sport. Therefore, it is not for another reason, that today we have a strong movement towards the study of the rules which discipline the sport. The sport is an extremely profitable activity in our contemporary world. Every year, amazing amo
Publicado em: 2008
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7. O imposto sobre a renda nas aplicações realizadas em fundos de investimento
Diante dos avanços alcançados pelo regime de tributação das operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, com a edição das Leis n 11.033, de 2004, e 11.053, também de 2004, as entidades de investimento coletivo, mais comumente conhecidas como fundos de investimento, figuram atualmente como veículo fundamental na realização de aplicaçõ
Publicado em: 2007
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8. Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social
The discussion over the statute of limitations ( decadência ) and limitation period ( prescrição ) as regards the social contributions destined to finance the social security saw a new lining with the publication of Law no. 8,212/91, of July 24, 1991, whose articles 45 and 46 set forth ten (10) year terms for the Social Security to claim its credits, whil
Publicado em: 2007
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9. A Incidência do Imposto de Renda sobre os Rendimentos Decorrentes de Serviços Prestados por não-Residentes no Brasil
A presente dissertação estuda o regime jurídico do imposto de renda incidente sobre rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes, analisando sistematicamente o ordenamento jurídico interno e internacional, a fim de compreender a eficácia das normas jurídicas, segundo os limites da territorialidade e da universalidade do Brasil, co
Publicado em: 2006
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10. A tributação das operações internacionais de transferência de tecnologia no direito brasileiro
O trabalho tem por finalidade descrever as normas do imposto sobre a renda e da contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a transferência internacional de tecnologia. Utilizando-nos do método da "regra-matriz de incidência", procuramos sistematizar os elementos componentes da tributação do capital intelectual, seja no direi
Publicado em: 2005
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11. Aspectos constitucionais do tratamento diferenciado à micro à pequena empresa
This dissertation aims to analyse the constitutional principle which obligates all members of the Brazilian Federation to set most-favoured taxation regimes to micro and small enterprises in order to promote and protect their economic activities against predatory competition. To better comprehend the meaning and implications of this constitutional principle,
Publicado em: 2005
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12. Conceito de valor mobiliário no direito brasileiro
O objetivo do presente trabalho é o exame dos artigos da Lei n. 10.303/01 que modificaram o conceito de valor mobiliário. Após a edição dessa Lei, há um elenco de questões que anteriormente não existia ou não era relevante esclarecer. Quando a sociedade direciona sua poupança para o mercado de valores mobiliários, este passa a ser parte da respons
Publicado em: 2005