Direito Processual Coletivo Brasil
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13. Conflitos coletivos do trabalho e formas de solução
O desenvolvimento do presente estudo teve como objetivo precípuo, abordar os conflitos coletivos de trabalho e os meios de sua solução, apresentando suas particularidades. Os enfoques destacam o antagonismo e as divergências existentes na relação entre o capital e o trabalho. Discorre-se também acerca do plano coletivo das relações trabalhistas, con
Publicado em: 2008
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14. The petition in the collective process / O pedido no processo coletivo
Collective Procedural Law needs own view about its institutes because the individual view of the classical Civil Process does not allow a prompt norms utilization based on the Civil Process Code to Collective Process. In this institutes overview, about the procedural law, the research presents the main theme of the study which is one of the elements of actio
Publicado em: 2008
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15. O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva
A tese em apreço, O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva, formula a proposição de que o processo é um microcosmo da democracia, dentro do concerto político em que se apresenta o Estado democrático de direito na sociedade contemporânea. Concomitantemente, trabalha com um conceito expandido de cidadan
Publicado em: 2008
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16. A dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo
A dissertação aborda a dimensão do princípio do contraditório no processo coletivo, no intuito de apontar as causas e eventuais perplexidades da manifestação desse princípio num processo marcado por lides não-individuais. Para tanto, parte-se da premissa de que o direito processual coletivo apresenta-se como um ramo autônomo do direito processual,
Publicado em: 2007
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17. Legitimidade ativa na efetivação da tutela coletiva por meio da ação civil pública: enfoque a partir de uma análise sistemática
A presente dissertação aborda a temática da legitimidade ativa para a propositura da ação civil pública quando esta vise a tutela de direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos. Parte-se de uma visão constitucional e mais especificamente considerando a tutela jurisdicional coletiva como direito fundamental que encontra exp
Publicado em: 2007
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18. O processo civil coletivo e as condições da ação
PURPOSE(s): This research intends to offer suggestions of application in the current gaps found in the action conditions in each kind of collective action and in each kind of collective right. JUSTIFICATION(s): The subject is relevant because collective actions are part of the development in process right in the search for the instrumentality of the process
Publicado em: 2007
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19. Ação civil pública: a tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista
The changes observed on modern society has created the massive phenomenon, going through the strictly economical area to reach behaviours and social relationships, projecting, thus, the "metaindividual" interests against mainly individual conceptions regulated by the Civil Process Code. To satisfy these collective conception interests, Brazilian legislator h
Publicado em: 2007
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20. Principios do processo civil coletivo na Constituicao Federal: analise baseada na discussao de institutos e questoes polemicas da tutela coletiva
This study comes from the spread conception that in the Brazilian jural system the constitutional principles of the procedure are equally applied to all sort of administrative or judicial procedure. Nevertheless, this does not mean that they fall upon all and every procedure. Especially on the civil procedure their interpretation regards the change from the
Publicado em: 2007
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21. A representação adequada nas ações coletivas
Este ensaio trata da problemática relativa à representação adequada nas ações coletivas. Expõem-se as principais características das ações coletivas, distinguindo-as das ações individuais com base em três elementos principais: a legitimidade, o objeto e o regime da coisa julgada, chegando-se, assim, às duas principais espécies de ações colet
Publicado em: 2007
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22. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento
O presente trabalho tem por objeto a análise dos diversos institutos que compõem a ação civil pública em matéria de meio ambiente, instrumento dos mais eficazes quando se trata da tutela jurisdicional deste direito de terceira geração. O objetivo primacial é buscar sistematizar os diferentes aspectos da ação civil pública, cotejando-os, sempre qu
Publicado em: 2007
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23. Novas linhas da coisa julgada civil: da relativização da coisa julgada e os mecanismos de rescindibilidade / New approaches of civil res iudicata: the relativization of res iudicata and the mechanisms of annulment
The res iudicata, like the others institutes of procedural law, went through changes as time went by with the scientific evolution, and even its understanding has different meaning in time and space. The res iudicata is, undoubtedly, expression of judicial security in the scope of judicial proceedings, as well as it is a demonstration of the Democratic Estat
Publicado em: 2007
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24. Técnicas extraprocessuais e efetividade da tutela coletiva
A dissertação tem por objetivo central identificar por que, como, sob quais condições e limites e por meio de quais instrumentos a efetividade da proteção jurídica dos direitos coletivos no Brasil pode ser assegurada pelos legitimados por lei a defendê-los sem a necessidade de recorrer ao processo ou ao Judiciário, bem como, se este recurso se mostr
Publicado em: 2007