Direito Processual Coletivo Brasil
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25. Aspectos do devido processo legal no processo coletivo
O trabalho busca abordar o processo coletivo pela perspectiva constitucional, mediante a análise de diversas questões que despertam o interesse e o debate nas searas doutrinária e jurisprudencial. Em primeiro lugar, situa os direitos transindividuais em face da sociedade de massa, ressaltando sua importância na transformação do direito, ao não encontr
Publicado em: 2006
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26. As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada
Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e
Publicado em: 2006
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27. Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado democrático de direito, papel institucional precípuo do Ministério Pú
Publicado em: 2006
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28. Efetividade da tutela coletiva
In the history of mans efforts to have human rights recognized, we have conquered the assurance of freedom and equal treatment. Later, such elements have been added to other guarantees involving social rights, in a period in which Law was consolidated as an autonomous science. The philosophical basis that has given a form to contemporaneous laws has given pr
Publicado em: 2006
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29. Uma leitura da tutela jurisdicional coletiva à luz da coisa julgada
Esta dissertaÃÃo tem por objeto o estudo da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, enquanto resposta do sistema processual à necessidade de uma adequada proteÃÃo judicial dos direitos coletivos que integram a nova realidade jurÃdica surgida a partir das transformaÃÃes sociais e polÃticas que ocorreram no desenvolvimento do Estado e da Sociedade Ci
Publicado em: 2003
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30. Litispendência nas ações coletivas
Este trabalho versa sobre a litispendência nas ações coletivas, instituto inserido no estudo do Direito Processual Civil, mais especificamente no denominado Direito Processual Coletivo. Antes do ingresso no tema central, aborda o surgimento da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais e caracteriza amplamente as ações coletivas. Trata ainda do
Publicado em: 2001