Direito Penal Maximo
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
1. Máximo Sozzo. La inflación punitiva: un análisis comparativo de las mutaciones del derecho penal en América Latina (1990-2015). Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Flacso/Café de las Ciudades, 2017. 434 p.
Resumo O Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado em 1990, instala no país um modelo radicalmente novo de educação das novas gerações. Entre essas novidades, está a ideia de que o direito da criança deve ser difundido e administrado por um conjunto de atores que atuariam em rede. Baseado em uma pesquisa empírica sobre alguns desses atores, est
Tempo soc.. Publicado em: 2020-12
-
2. BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - SILVA JR., Nelmon J.
Ensaio sobre a necessária constitucionalização do direito penal, buscando, mediante o implemento de política integral de proteção dos direitos, o atingimento do Direito Social Máximo, apesar de reticente rejeição desta (supra)tese. Breve análise sobre função do direito penal como sistema garantidor constitucional, onde combate excessos cometidos
Publicado em: 02/08/2014
-
3. Medidas de segurança: fundamentos de aplicação e execução
O presente trabalho tem como temática a medida de segurança, sua aplicação, execução e viés sob a atual condição de espécie do gênero sanção penal, considerando os dispositivos legais regulamentadores e a função terapêutica perseguida. A presunção de periculosidade, o critério objetivo para fixação do tipo de espécie e a ausência de ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/10/2012
-
4. A globalização e a regulação da complexidade social por meio de sistemas jurídicos e suas redes sancionatórias
A globalização, as grandes alterações sociais, científicas, tecnológicas fizeram com que a sociedade atual passasse, cada vez mais, a tornar-se um ambiente complexo. Tamanha complexidade gerou nos cidadãos uma sensação crescente de medo e insegurança. Como reflexo destes sentimentos, o Direito é chamado para regular as novas relações sociais. En
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/03/2012
-
5. Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro
A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos, o primeiro concernente à análise do conceito da garantia a não autoincriminação
Publicado em: 2010
-
6. O conceito de organizações criminosas : implicações materiais e processuais à luz do princípio da taxatividade penal
O debate gerado em torno do conceito de organizações criminosas parece infindo. Posições doutrinárias e legislativas divergentes traduzem a extensão do problema. No ordenamento jurídico brasileiro, o conceito existente, vindo do artigo 2. da Convenção de Palermo, ao ser analisado sob a ótica do princípio da taxatividade, torna-se inaplicável em r
Publicado em: 2010
-
7. A cooperação penal internacional no Brasil
O trabalho “Cooperação penal internacional no Brasil” teve início em julho de 2004, no marco de um convênio de cooperação científica firmado entre a DIREITO GV e o Departamento de Recuperação de Ativos Ilícitos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. Nesta primeira etapa da pesquisa, o foco foi a atuação do Poder Judiciário
Publicado em: 14/10/2009
-
8. Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil
A transição democrática brasileira, ainda em curso, tem esbarrado na enorme dificuldade em inserir a atuação penal nesse paradigma político. Mais do que isso, os limites ao processo de democratização, demarcados na atuação desse setor estatal, nos remete à idéia de que o campo jurídico ficou imune às mudanças democráticas. Mesmo que o discurs
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2009-02
-
9. O direito constitucional ao prazo razoável e a duração da prisão preventiva
A prisão preventiva, freqüentemente, é aplicada com a intenção de dar uma rápida e imediata resposta ao crime. No entanto, observa-se, nesse momento, a violação de garantias constitucionalmente estabelecidas, tal como a presunção do estado de inocência. Sob outro aspecto, a concepção e o estudo do tempo, em suas mais diversas manifestações, s�
Publicado em: 2008
-
10. A ortotanásia e os limites ao dever de agir do médico
A saúde, mais do que a ausência de doença, é um completo estado de bem-estar físico, psíquico, moral e espiritual. O médico, por trabalhar com a saúde de seu paciente, não pode se olvidar do clássico ensinamento: curar às vezes, aliviar muito freqüentemente e confortar sempre. A proteção constitucional do direito à vida impõe ao Estado o deve
Publicado em: 2008
-
11. A tipificação dos crimes financeiros como forma de limitação do abuso do poder econômico
The typification of financial crimes contained in Law 7.492/86 is featured as one of the possibilities to limit the economic power abuse and arises out of the normative and regulatory function of the economic activity the Federal Constitution confers to the State Although the current system has legal mechanisms in the administrative scope that aim at eradica
Publicado em: 2007
-
12. A execução penal : um olhar a partir da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utilizados pelo intérprete na individualização da reprimenda a partir da análise de alguns incidentes na Lei de Execução Penal, frente à Constituição Federal. A investigação perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apen
Publicado em: 2006