A globalização e a regulação da complexidade social por meio de sistemas jurídicos e suas redes sancionatórias

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

22/03/2012

RESUMO

A globalização, as grandes alterações sociais, científicas, tecnológicas fizeram com que a sociedade atual passasse, cada vez mais, a tornar-se um ambiente complexo. Tamanha complexidade gerou nos cidadãos uma sensação crescente de medo e insegurança. Como reflexo destes sentimentos, o Direito é chamado para regular as novas relações sociais. Entretanto, diante da fragilidade de seus recursos tradicionais, ineficazes a uma realidade social globalizada, surge a necessidade de construir uma nova forma de regulação social pelo Direito. A teoria dos sistemas é concebida como uma possível alternativa, uma teoria complexa para uma sociedade complexa que encontra na diferença a forma de auxiliar o homem a compreender a complexidade social. Uma complexidade evidenciada na Constituição que passa a consagrar inúmeros elementos que agora se projetam para o Direito Penal. A posição de protagonista do Direito Penal passa a ser uma das grandes alternativas ao problema social do medo, da insegurança, configurando um modelo de política criminal de expansão. Entretanto, o embate entre um Direito Penal mínimo e máximo revela a possibilidade de adoção de outras formas de regulação social, aptas a compartilhar as responsabilidades com outros ramos do direito, posturas de controle social, consideradas satisfatórias a uma política criminal moderna. De tal modo, no presente trabalho serão abordadas diferentes redes sancionatórias a fim de que se identifique a melhor forma de responder ao problema de uma sociedade cada vez mais complexa

ASSUNTO(S)

systems theory expanding criminal networks penalties direito complexidade risco teoria dos sistemas expansão penal redes sancionatórias complexity risk

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