BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL - SILVA JR., Nelmon J.

DATA DE PUBLICAÇÃO

02/08/2014

RESUMO

Ensaio sobre a necessária constitucionalização do direito penal, buscando, mediante o implemento de política integral de proteção dos direitos, o atingimento do Direito Social Máximo, apesar de reticente rejeição desta (supra)tese. Breve análise sobre função do direito penal como sistema garantidor constitucional, onde combate excessos cometidos pelo Estado (Übermassverbot – garantismo negativo), e também protege a atuação deficitária do Estado (Untermassverbot – garantismo positivo), tendo por fim o resguardo do Estado Democrático Social de Direito.PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalização. Direito penal. Política integral de proteção dos direito. Direito Social Máximo.Garantidor constitucional. Excessos. Estado. Übermassverbot. Proteção deficitária. Untermassverbot. Estado. Democrático. Social. de Direito.

ASSUNTO(S)

palavras-chave: constitucionalização. direito penal. política in

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