Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho encontra-se dividido em dois capítulos, o primeiro concernente à análise do conceito da garantia a não autoincriminação e de sua relação com outros princípios fundamentais do processo penal. A segunda parte refere-se às provas que demandem cooperação do acusado, bem como à exposição de motivos e às consequências da Lei nº 11.705/2008 em face do delito de embriaguez ao volante. Por fim, a pesquisa busca ponderar princípios que garantam uma maior segurança no trânsito de forma conjunta com o máximo de respeito aos direitos fundamentais do investigado.

ASSUNTO(S)

princípio da não autoincriminação privilege against self-incrimination the right to life direito à vida etilômetro breathalyzer drunk driving embriaguez ao volante : aspectos jurídicos : brasil weighting

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