Direito Interno E Direito Internacional
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25. The international arbitration and its possible use as mechanism of solution of transnational collective labor disputes / A arbitragem internacional e sua possÃvel utilizaÃÃocomo mecanismo de soluÃÃo de conflitos coletivos de trabalho de Ãmbito transnacional
Na atualidade, as relaÃÃes entre as naÃÃes sÃo caracterizadas pela forte interdependÃncia. A tensÃo entre as exigÃncias da sociedade internacional e a ampla diversidade legislativa impÃe que sejam repensados os conceitos tradicionais dos ordenamentos jurÃdicos e os mecanismos de soluÃÃo de controvÃrsias para que se possa operar o direito em um c
Publicado em: 2009
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26. A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hip
Publicado em: 2009
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27. The arbitrators jurisdiction and its effects / A jurisdição dos árbitros e seus efeitos
Com o desenvolvimento do comércio internacional, buscou-se revitalizar um instituto de resolução de litígios que evitasse a intervenção do Estado e não fosse formalista, complicado, alheio ao pragmatismo e à celeridade dos negócios. Nesse contexto, a arbitragem foi sendo afirmada, também no âmbito interno dos Estados, como alternativa, consagrando
Publicado em: 2009
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28. A inclusão social como fator de efetivação dos direitos fundamentais do trabalhador: uma visão constitucional sobre a deficiência
A presente dissertação de mestrado versa sobre um assunto de extrema relevância, assunto que desperta nas pessoas um sentimento de respeito à individualidade e sobrevivência a qualquer custo. Pelo princípio da equidade, busca tratar dos direitos das pessoas com deficiência, com especial enfoque para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Nesse
Publicado em: 2009
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29. A América Latina na crise mundial
A integração comercial e financeira global fortaleceu a classe capitalista em relação ao proletariado em cada país ao permitir às transnacionais deslocar suas empresas para países em que o custo da mão de obra é menor. A crise colheu a América Latina pela fuga das divisas fortes, extinção do crédito externo e queda das exportações, das invers�
Estudos Avançados. Publicado em: 2009
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30. Direitos sociais em juízo: mecanismos de aferição de resultado e controle do retrocesso social
o objetivo deste estudo é investigar a existência de mecanismos para a aferição de resultado no processo de concretização dos direitos sociais, sobretudo os que demandam prestações estatais de natureza material ou fática, com vistas a diagnosticar e coibir o retrocesso social em juízo. A identificação desses mecanismos é essencial para um diagn�
Publicado em: 2009
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31. Tratados internacionais em matéria tributária e sua relação com o direito interno no Brasil
Este artigo tem como objetivo apresentar os principais aspectos a respeito do tratamento oferecido aos tratados internacionais em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, o artigo analisa as características desses tratados enquanto fonte de direito internacional, seu posicionamento hierárquico perante a constituição federal e l
Revista Direito GV. Publicado em: 2008-06
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32. Desenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiro
Este trabalho consiste em analisar a evolução da sociedade internacional e o desenvolvimento do Direito Internacional a partir do processo histórico dos sistemas de Estados antigos até os fenômenos contemporâneos que afetam as soberanias e os ordenamentos jurídicos dos Estados, tais como: organismos internacionais, supranacionalidade e intergovernabil
Publicado em: 2008
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33. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas / Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas
A presente dissertação, com o objetivo de tratar da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e de sua posição hierárquica no plano das fontes normativas, parte da discussão dos fundamentos e das conseqüências dos modelos monista e dualista nas relações entre direito interno e direito internacional
Publicado em: 2008
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34. A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação
O presente estudo pretendeu investigar se o Mercosul pode contribuir para a efetividade do direito à educação básica, nos países signatários do Tratado de Assunção. A partir da consideração do direito à educação como um direito humano, dentre os direitos sociais, garantido especialmente pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociai
Publicado em: 2008
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35. A garantia do direito à convivÃncia familiar atravÃs da adoÃÃo internacional: em defesa do mito de RÃia no combate a Cronos, devorador da infÃncia
O trabalho se propÃe a uma discussÃo crÃtica acerca da adoÃÃo internacional enquanto alternativa para a garantia do direito à convivÃncia familiar de crianÃas e adolescentes, procurando oferecer proposiÃÃes que venham a contribuir para a otimizaÃÃo do modelo de cooperaÃÃo internacional instituÃdo com a ConvenÃÃo Relativa à ProteÃÃo das Cr
Publicado em: 2008
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36. A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável
O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, por
Publicado em: 2008