Direito Interno E Direito Internacional
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13. O direito da integração nas constituições dos Estados membros da União Europeia / Community law in the constitutions of the member states of the European Union
A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o dire
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2011
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14. Contrato incompleto : uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo / Incomplete contract: a perspective oh law and economics for long term contracts
O presente trabalho visa a apresentar uma análise da teoria econômica do contrato incompleto, demonstrando a interação entre os ramos do Direito e da Economia, notadamente quando o elemento de ligação é o instituto contratual. A partir de estudos da doutrina estrangeira, pretende-se trazer à órbita judicial a visão econômica dos acordos de longa d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/03/2011
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15. As relações de cooperação jurídica em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas implicações no âmbito interno
A presente dissertação objetiva que a grande circulação de pessoas, bens, serviços e as novas tecnologias deram novo significado às fronteiras nacionais de cada país e esta realidade foi observada também nas práticas criminosas. O crime deixou de ser um fato social local e passou a ter abrangência internacional. Paralelos a estas mudanças, novos m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
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16. PATENTE DE INVENÇÃO NO SETOR FARMACÊUTICO E O ACESSO A MEDICAMENTOS NO BRASIL.
O tema central da presente pesquisa centra-se em patente de invenção no setor farmacêutico e o acesso a medicamentos no Brasil; inserindo a importância social à proteção da propriedade intelectual e ao desenvolvimento de novos produtos. Custos, investimentos em pesquisa e desenvolvimento tornou o ambiente internacional carente de uma estruturação ju
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/03/2010
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17. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas
Primeiramente, deve ser elucidado que a forma de abordagem científica deste trabalho é direcionada pelo acoplamento entre Teoria da Linguagem e Teoria dos Sistemas. Este texto é dividido em três partes, cada uma com capítulos próprios que delimitam: os instrumentos teóricos utilizados como ponto de partida; os instrumentos e estruturas que guardam rel
Publicado em: 2010
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18. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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19. EXECUÇÃO DE DECISÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Esta dissertação tem por objeto a análise acerca dos mecanismos de implementação dos direitos humanos na ordem jurídica brasileira para execução de decisões dos organismos internacionais de proteção dos direitos humanos. Para tanto, trata-se, no primeiro Capítulo, de apresentar a internacionalização dos direitos humanos, fazendo-se a princípio
Publicado em: 2010
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20. Do direito à educação nos documentos internacionais de proteção dos direitos humanos o caso da educação superior
A problemática relativa à afirmação do direito à educação, no plano internacional, a partir da criação da ONU, em 1945, constitui o objeto central desta dissertação. A conjunção de vontades entre Estados em prol do estabelecimento de uma organização voltada para a cooperação internacional nas áreas econômica, social e política, após a Se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/11/2009
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21. Cobrança Internacional de Alimentos e Brasil
Cuida a presente dissertação de um estudo sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro quando um dos países envolvidos neste processo é o Brasil. Dessa forma, no decorrer deste trabalho, foi comentado acerca do direito interno sobre alimentos, fazendo menção tanto ao direito material quanto ao direito processual. Foram estudadas as duas Convenções a
Publicado em: 2009
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22. Os princípios como instrumento hermenêutico em busca da plenitude da dignidade humana
O presente trabalho aborda os princípios, especialmente o da primazia da norma mais favorável ao ser humano, previsto em tratados internacionais de direitos humanos, como alternativas para superar o conflito de normas existente entre as normas do direito internacional e o direito interno, em prol da plenitude da pessoa humana. Apresenta uma solução const
Publicado em: 2009
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23. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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24. Direito internacional dos direitos humanos: uma discussão sobre a relativização da soberania face à efetivação da proteção internacional dos direitos humanos / International law of human rights: a discussion about the sovereignty relativity in face of the effectiveness of the international protection of the human rights.
A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e desenvolvimento do texto aflorou da verificação de diversas teorias emergentes na tentativa de melhor conceber o exercício contemporân
Publicado em: 2009