The international arbitration and its possible use as mechanism of solution of transnational collective labor disputes / A arbitragem internacional e sua possÃvel utilizaÃÃocomo mecanismo de soluÃÃo de conflitos coletivos de trabalho de Ãmbito transnacional

AUTOR(ES)

Paulo Roberto GonÃalves Cerqueira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Na atualidade, as relaÃÃes entre as naÃÃes sÃo caracterizadas pela forte interdependÃncia. A tensÃo entre as exigÃncias da sociedade internacional e a ampla diversidade legislativa impÃe que sejam repensados os conceitos tradicionais dos ordenamentos jurÃdicos e os mecanismos de soluÃÃo de controvÃrsias para que se possa operar o direito em um contexto internacional. Diante da intensa troca de fatores de produÃÃo entre os paÃses, dentre eles a mÃo-de-obra, desponta o contrato internacional de trabalho como instrumento de utilizaÃÃo cada vez mais corriqueira. Nesse contexto, ganha relevo o movimento sindical, que, para validamente figurar como legÃtimo interlocutor, passa por um processo de busca pelo estabelecimento de igualdade de condiÃÃes de diÃlogo no processo de formaÃÃo do Direito do Trabalho, atravÃs do resgate do papel dos sindicatos, que deverÃo adequar-se à nova realidade da pÃs-modernidade. Na medida em que as empresas ganham proporÃÃes transnacionais, tambÃm as controvÃrsias trabalhistas, especialmente os chamados conflitos coletivos de trabalho, passam a surgir como fator de instabilidade para as relaÃÃes produtivas. Quando restarem frustrados os mecanismos autocompositivos de soluÃÃo de controvÃrsias, dentre eles a negociaÃÃo coletiva, a arbitragem despontaria como uma nova via de acesso à composiÃÃo do conflito coletivo, no Ãmbito interno e no transnacional, sendo uma resposta que oferece maior flexibilidade, menor solenidade, maior amplitude e estreita ligaÃÃo com a atividade dos sindicatos e o novo modelo de sindicalismo contemporÃneo

ASSUNTO(S)

direito forms of solution of labor conflicts international arbitration paÃses do mercosul arbitragem comercial internacional arbitragem e sentenÃa - arbitragem trabalhista transnational collective labor conflict contemporary syndicalism sindicalismo

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