Desenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiro

AUTOR(ES)

Ana Cláudia Andrade Moreira Bittar

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho consiste em analisar a evolução da sociedade internacional e o desenvolvimento do Direito Internacional a partir do processo histórico dos sistemas de Estados antigos até os fenômenos contemporâneos que afetam as soberanias e os ordenamentos jurídicos dos Estados, tais como: organismos internacionais, supranacionalidade e intergovernabilidade. Dessa análise, revelaremos os matizes que envolvem a aplicação do direito e sua adaptação aos conceitos estabelecidos pela sociedade internacional que se apresenta em constante processo de mutabilidade. Serão examinadas as correntes filosóficas assentadas no debate acadêmico promovido pela pluralidade de parâmetros teóricos-estruturais que causam implicações ao Direito Internacional. Inserem-se nesse contexto, as posições teóricas monista e dualista, através das quais procuraremos responder ao conflito de normas que se estabelece a partir da discordância entre os conceitos jurídicos interno e internacional. Por conseguinte, estudar-se-á, como o ordenamento jurídico brasileiro tem se relacionado com o Direito Internacional, tendo em vista que demonstra diferentes concepções interpretativas da lei e de suas diretrizes. Diante disso, interessa avaliar a situação da ordem jurídica brasileira e as limitações que efetivamente se impõem à observância dos Tratados Internacionais no sistema jurídico interno. Em última análise, ilustraremos a problemática que envolve a relação sistemática das regras constitucionais e infraconstitucionais que compõem o ordenamento jurídico interno brasileiro com as normas emanadas dos órgãos do Mercado Comum do Sul, que comprometem o desenvolvimento e a consolidação do bloco econômico. Procuraremos tratar com rigor científico este tema de fundamental importância, utilizando-nos de abordagem interdisciplinar, resultado da combinação de elementos de relevância política e social que abrangem os aspectos jurídicos envolvidos no âmbito do Direito Internacional.

ASSUNTO(S)

direito internacional publico dualismo globalização ordem internacional international order integration dualism national law direito internacional integração estado state globalization international law direito interno monismo soberania relações internacionais sovereignty monism

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