A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, porque se trata de uma temática que envolve calorosos debates em todas as vertentes da sociedade, pois traz à baila discussões que pareciam inexistentes ou desnecessárias, como a medida da proteção à vida. Em segundo lugar, estas pesquisas trazem a esperança de cura para inúmeras doenças, principalmente as enfermidades relacionadas ao sistema nervoso. A fim de descortinar a temática, a presente pesquisa buscou, num primeiro momento, apresentar uma definição para células-tronco embrionárias e para isso realizou um breve histórico das pesquisas para compreender os diferentes tipos de célulastronco, bem como a sua aplicabilidade terapêutica. Em seguida, foi feita uma apresentação geral sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias. O estudo partiu para uma análise voltada à proteção dos Direitos Humanos na esteira do Direito Internacional, realizando uma leitura dos principais instrumentos que versam sobre direitos que repercutem nas pesquisas com células-tronco, como o direito à vida e à saúde. A análise do Direito Internacional perpassou pelos sistemas regionais, interamericano e europeu de proteção aos direitos humanos, para, por fim, analisar os documentos internacionais específicos que versam sobre o tema. Após, partiu-se para análise da legislação de alguns países que compõem a União Européia e outros de relevância, como por exemplo, os Estados Unidos, a fim de verificar os traços em comum com a legislação brasileira, servindo de paralelo e reflexão em relação à Lei n 11.105/2005 - Lei de Biossegurança. Por fim, a partir da conjugação do aparato de Direito Internacional e Comparado, imergiu-se ao Direito Interno brasileiro, verificando-se num primeiro momento as pesquisas com células-tronco embrionárias à luz da ordem Constitucional de 1988. A partir do estudo constitucional, analisou-se a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à saúde e a proteção do deficiente, à liberdade científica e o direito ao progresso científico voltados ao desenvolvimento sustentável, a laicidade do Estado democrático brasileiro. Feita essa análise constitucional, realizaram-se algumas considerações sobre as pesquisas com células-tronco embrionárias com fulcro na legislação infraconstitucional, em especial a Lei n 10.406/2002 # Código Civil, enfrentando questões relacionadas ao início da proteção civil do nascituro e o direito à personalidade. Em seguida, dedicou-se ao estudo da Lei n 11.105/2005 Lei de Biossegurança que trata da permissão das pesquisas com embriões; analisaram-se desde a sua criação, avanços, dilemas e críticas, e, derradeiramente, realizou-se uma comparação entre a legislação brasileira e alguns países da União Européia. Assim, constatou-se que as pesquisas com células-tronco embrionárias despertam inúmeros posicionamentos jurídicos, e muitas vezes com o mesmo aparato legal, mas com interpretações diversas.

ASSUNTO(S)

direitos humanos direito desenvolvimento sustentável law direito e biologia células-tronco stem cells sustainable development direito - dissertações law and biology human rights

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