Direitos sociais em juízo: mecanismos de aferição de resultado e controle do retrocesso social

AUTOR(ES)

Alessandra Gotti Bontempo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

o objetivo deste estudo é investigar a existência de mecanismos para a aferição de resultado no processo de concretização dos direitos sociais, sobretudo os que demandam prestações estatais de natureza material ou fática, com vistas a diagnosticar e coibir o retrocesso social em juízo. A identificação desses mecanismos é essencial para um diagnóstico seguro do cumprimento do dever do Estado de progressivamente implementar os direitos sociais, não retrocedendo sobre os avanços já conquistados e, consequentemente, para a consolidação de uma cultura jurídica vocacionada à garantia desses direitos. Organizado em quatro partes, a primeira é dedicada .80 estudo do desenvolvimento histórico, fundamento e conceito dos direitos sociais, bem como à análise do regime jurídico cbmum dos direitos fundamentais e o peculiar dos direitos sociais delineado pela Carta de 1988. Feito isso, é analisado, na segunda parte, o aparato normativo interno e internacional dos direitos sociais que exige a I implementação progressiva desses direitos. ; , I, Após a análise do aparato normativo, são examinados, na terceira parte, mecanismos de aferição do retrocesso social, enfocando-se a importância da informação à sociedade das metas de curto, médio e longo prazo, justificando-se a alocação dos recursos públicos à luz das prioridades previstas na Carta de 1988 e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil; da utilização de indicadores sociais e do princípio da proporcionalidade. Por fim, na quarta parte é examinado o papel do Poder Judiciário na análise das demandas relacionadas aos direitos sociais e a maneira pela qual a argumentação jurídica baseada nos resultados alcançados pelos Poderes Públicos na concretização desses direitos poderá ser utilizada para tornar a sua defesa em juízo mais racional e eficaz

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais -- brasil determination of result social retrocession retrocesso social social rights direitos sociais -- brasil aferição de resultado direito acionabilidade actionable

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