Direito Do Mercosul
Mostrando 1-12 de 112 artigos, teses e dissertações.
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1. Bioética, imigração e assistência à saúde: tensões e convergências sobre o direito humano à saúde no Brasil na integração regional dos países
Resumo Introdução Os fluxos imigratórios são um fenômeno mundial e o Brasil não fica distante desse processo. Embora a migração não repercuta necessariamente como uma ameaça à saúde, ela pode aumentar a vulnerabilidade dos sujeitos, tornando imprescindíveis políticas públicas que garantam o direito à saúde. Este artigo teve como objetivo an
Cad. saúde colet.. Publicado em: 30/03/2017
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2. Regulação das águas doces superficiais e subterrâneas na integração regional do MERCOSUL
Resumo Este trabalho aborda a normatização existente entre os Países Partes do MERCOSUL, que formam o arcabouço jurídico e institucional para as diversas relações mercosulistas em relação aos recursos hídricos - um recurso importante e estratégico, que merece um tratamento normativo para sua preservação e proteção para futuras gerações. Dian
Rev. Ambient. Água. Publicado em: 2016-06
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3. ¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul
O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos
Cad. CRH. Publicado em: 2016
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4. HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS NOS PAÍSES DO MERCOSUL
Este artigo trata da discussão a respeito da necessidade de harmonizar as normas jurídicas ambientais no âmbito dos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela). Os principais textos legais mercosulinos consideram a harmonização essencial para o avanço do processo de integração regional, po
Ambient. soc.. Publicado em: 2015-12
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5. A política social na América do Sul: perspectivas e desafios no século XXI
O livro aborda as mudanças recentes na proteção social nos países da América do Sul com destaque para o campo da seguridade social. Apresenta um conjunto de textos marcados pela interdisciplinariedade, agregando pesquisadores da área de Serviço Social, Sociologia, Direito e Administração. Os autores abordam as crises do capitalismo, as ideias neoliberais e a recente retomada do papel do Estado na regulação do mercado e na proteção social nos países da América do Sul. O tema da integração regional do Mercosul perpassa os capítulos que discutem a política social na região.
Autor(es):
Editora UEPG. Publicado em: 2013
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6. Revista do Programa de Direito da União Europeia
A Revista do Programa de Direito da União Europeia apresenta os trabalhos realizados pelos alunos do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet, sob a orientação dos professores da FGV DIREITO RIO que integram o Programa. Estes trabalhos possuem relação direta com as discussões e pesquisas realizadas ao longo do Programa. A presente edição traz quatro c
Publicado em: 26/12/2012
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7. Direito da integração no Mercosul: a proteção ambiental segundo o acordo quadro de Florianópolis
O processo de integração/globalização é uma consequência política em âmbito internacional que demanda um alinhamento de interesses dos Estadosparte. As diferenças econômicas, culturais, sociais e ambientais, dentre outras, devem ser superadas e um denominador comum estabelecido. O presente estudo analisa a formação de blocos econômicos, em espec
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/11/2012
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8. Mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul: funções e desafios / Mecanismos de solução de controvérsias do Mercosul: funções e desafios
Mercado Comum do Sul - Mercosul. Este estudo tem por finalidade identificar as características próprias do processo de integração da América Latina e seus reflexos jurídicos no que tange ao sistema de solução de controvérsias. A problemática enfrentada está relacionada com a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2012
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9. A harmonização do direito do consumidor no MERCOSUL
O referido trabalho acadêmico aborda a importância da harmonização da legislação de proteção do consumidor nos países integrantes do MERCOSUL como forma de promover a integração regional, garantindo aos cidadãos inseridos no bloco econômico a segurança jurídica nas relações de consumo. Estudo realizado a partir da evolução histórica da in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/08/2012
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10. DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES: ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI
A atividade de transplante é considerada como um dos mais importantes avanços médicos deste século, exercendo uma atração na imprensa e na opinião pública maior do que outras tecnologias ou formas terapêuticas. Uma possível explicação para este fato é que o processo doação-transplante, além dos aspectos técnicos, tem implicações éticas, m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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11. O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, SOB A PERSPECTIVA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Esta dissertação tem por objetivo verificar se há convergências e/ou divergências na interpretação e aplicação do Devido Processo Legal nos Países Membros do Mercosul. Foi dada ênfase às convergências e divergências na aplicação do Princípio do Devido Processo Legal nos países do Mercosul, sob a perspectiva da Convenção Americana dos Dire
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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12. Harmonização do Sistema Tributário no Mercosul no cenário transnacional
The object of this Dissertation is the need for Harmonization of the Tax Systems of the MERCOSUL. Its objective is to demonstrate the benefits of this process, to examine the factors that are currently posing obstacles to the achievement of this goal, and finally, to demonstrate how it is possible to implement a harmonization of the tax systems within the ma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2011