¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul
AUTOR(ES)
Mendes, José Sacchetta Ramos
FONTE
Cad. CRH
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016
RESUMO
O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por soluções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.
ASSUNTO(S)
migração regional américa do sul comunidade andina de nações mercosul
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