Direito da integração no Mercosul: a proteção ambiental segundo o acordo quadro de Florianópolis

AUTOR(ES)

Cleber Vanderlei Teixeira Vianna

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/11/2012

RESUMO

O processo de integração/globalização é uma consequência política em âmbito internacional que demanda um alinhamento de interesses dos Estadosparte. As diferenças econômicas, culturais, sociais e ambientais, dentre outras, devem ser superadas e um denominador comum estabelecido. O presente estudo analisa a formação de blocos econômicos, em especial o processo integracionista no cone sul e tem como objetivo geral partir da analise do desenvolvimento ambiental sustentável, e das políticas públicas efetivadas intra-área, para demonstrar os avanços desejados na órbita dos acordos internacionais. O objetivo específico é analisar os meios empregados e os resultados obtidos no desenvolvimento sustentável dos parceiros, dentro das perspectivas do Acordo Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL. Parte-se de premissas gerais que vão apontar meios viáveis a serem perseguidos para implantar o processo ambiental-integrador dentro dos territórios em particular. Busca-se por meio do método de estudo qualitativo, que consiste em pesquisa bibliográfica e documental, identificar as diferenças (históricas, sociais, culturais, econômicas e demográficas) para propor as medidas que levem ao desenvolvimento socialeconômico sustentável de um Estado Democrático de Direito. Esta investigação leva-nos a concluir que o MERCOSUL é um bloco econômico regional jovem e com bastante potencial para se desenvolver. Apresenta uma série de dificuldades e o contexto internacional nos dias atuais não é favorável, porém, possui características solidas de crescimento sustentável e com uma política pública voltada para esta finalidade, pode e deve se tornar uma realidade, gerando bemestar social às comunidades intra-área, com reflexo global

ASSUNTO(S)

direito mercosul bloco econômico desenvolvimento sustentável democracia globalização meio ambiente sustentabilidade mercosur economics bloc sustainable development democracy globalization environment sustainability

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