Direito De Arrependimento
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1. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
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2. A NOVA LEI NACIONAL DA ADOÇÃO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Esta Dissertação trata do estudo do Contrato Preliminar de Compra e Venda de imóvel urbano diante do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, por entender a importância dos dois institutos, ou seja, o Contrato e o princípio mencionado, perante a realidade jurídica e social que se fez necessário debater. Teve por objetivos verificar o m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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3. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana diante do inadimplemento contratual preliminar de compra e venda de imóvel urbano privado
Esta Dissertação trata do estudo do Contrato Preliminar de Compra e Venda de imóvel urbano diante do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, por entender a importância dos dois institutos, ou seja, o Contrato e o princípio mencionado, perante a realidade jurídica e social que se fez necessário debater. Teve por objetivos verificar o m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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4. A análise do aspecto jurídico e temporal do homicídio passional
O crime de homicídio é um dos atos criminosos mais horrendos que o homem pode cometer, já que é a eliminação de um ser da sua própria espécie, mas particularmente neste trabalho, foram abordados os fatores impulsionadores do chamado homicídio Passional, aquele que é praticado pelo criminoso sob uma extrema influência emocional, seja, amor, ódio,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/11/2011
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5. The constraining reflexes of the General Part of Act 8.078/90 in formatting the positive substantive law of consumption relationship / Os reflexos condicionantes da parte geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo
A investigação dos reflexos condicionantes da Parte Geral da Lei 8.078/90 na formatação do direito material positivo das relações de consumo se vincula diretamente à sistemática legislativa empregada na confecção do CDC, notadamente quanto aos seus dez primeiros artigos e à opção de neles se inscreverem as vigas mestras estruturantes de todo o s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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6. O procedimento na reprodução assistida: o arrependimento na inseminação heteróloga
It is this study about procedure of assisted reproduction, specifically about the possibility of repentance by the husband and the wife or partner, with respect to membership in the form of heterologous artificial insemination. The theme in a way back to the origins of humanity, for since the beginning sterility and reproduction belong to the dilemmas of soc
Publicado em: 2010
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7. O resgate da cidadania : ressignificação do papel da defensoria pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do cidadão
Esta investigação objetivou apresentar novos significados para a atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará na redução do superendividamento do cidadão. Complementarmente, intentou, ainda, refletir acerca da natureza do superendividamento na sociedade brasileira, analisando as condições originárias e mantenedoras deste fenômeno no cenário
Publicado em: 2007
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8. O direito de arrependimento no comércio eletrônico
O direito de arrependimento é a prerrogativa instituída pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor mediante a qual é facultado ao consumidor desistir, no prazo de sete dias e sem qualquer ônus, do contrato que tenha efetuado fora do estabelecimento comercial do fornecedor. Esta prerrogativa do consumidor tem por objetivo básico garantir a conveniê
Publicado em: 2006
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9. The reflection period on consumer relation by InterNet / O prazo de reflexão nas relações de consumo via Internet
O presente trabalho se propõe a investigar as áreas de Direito do Consumidor e da Informática, com a finalidade de avaliar o impacto à ordem jurídica da tutela de proteção ao consumidor decorrente da influência do avanço da tecnologia e dos efeitos da globalização. Para tanto, tem como foco específico o artigo 49 do Código de Defesa do Consumido
Publicado em: 2006
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10. Lei de parcelamento do solo urbano: aspectos reais e obrigacionais
Em virtude da vertiginosa migração da zona rural para os grandes centros urbanos, principalmente após a acelerada industrialização ocorrida na década de 1930, surgiu uma nova modalidade de comércio, a venda de terrenos a prestações. A falta de regularização da matéria gerava contratos abusivos, o que levou à edição do decreto-lei 58/37, regula
Publicado em: 2005