Direito Constitucional Comparado
Mostrando 25-36 de 76 artigos, teses e dissertações.
-
25. A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?
O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da viabilidade constitucional da implantação da execução fiscal administrativa no Brasil. Iniciamos o nosso estudo analisando a execução fiscal brasileira, seus princípios e realizamos considerações acerca da dívida ativa e seus dados atuais e também sobre as Execuções Fiscais que tramitam
Publicado em: 2010
-
26. Social clauses as a tool for effectiveness of fundamental rights in labor. / As cláusulas sociais como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais do trabalho
Este trabalho aborda a temática dos direitos fundamentais sociais, que têm sua fundamentabilidade garantida no texto constitucional e que se amparam axiologicamente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Como balizas do constitucionalismo moderno, fundamentam a interpretação das normas definidoras de direitos. São analisados em dupla perspectiva
Publicado em: 2010
-
27. A eficácia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na apuração de denúncias: 2000 a 2008 / The effectiveness of the Audit Court of the State of Santa Catarina in the investigation of denunciation: 2000 to 2008
O presente estudo se propõe a avaliar o nível de eficácia do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina na desincumbência de suas atribuições constitucionais, mais especificamente a de apurar denúncias que lhe foram encaminhadas por cidadãos, partidos políticos, associações ou sindicatos, de conformidade com o prescrito no art. 62, 2, da Const
Publicado em: 2010
-
28. Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
A presente dissertação tem como objetivo principal, abordar a temática dos direitos fundamentais e das liberdades políticas da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal de 1988, com ênfase do estudo na garantia constitucional da liberdade de expressão, bem como nos institutos de direito constitucional correlatos e derivados do mesmo e a liga
Publicado em: 2009
-
29. Princípio da dignidade da vida para além do animal humano : um dever fundamental de proteção
O presente estudo vem trazer uma contribuição acerca da interação entre o animal humano e o animal não-humano, evidenciando uma relação que nunca foi tranqüila e que tem oscilado entre o medo e o endeusamento, o descaso e o altar, a crueldade e a benevolência, entre ser caça e caçador, ou seja, entre atitudes que supunham um comportamento de propr
Publicado em: 2009
-
30. A imparcialidade como marco essencial da prestação jurisdicional penal e seus reflexos nas regras que definem a competência pela prevenção do juízo
O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, do Programa de Pós-Graduação Ciências Criminais da PUCRS, versa sobre a imparcialidade como elemento essencial da atividade jurisdicional, e sobre os reflexos daí decorrentes nas regras processuais e regimentais que definem a prevenção como critério de fixa
Publicado em: 2009
-
31. Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru
O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre município e Estado e a organização dos mesmos. Analisar, de forma comparativa, a normatividade constitucional municipal dos dois pa
Publicado em: 2009
-
32. Integração econômica brasileira e soberania nacional : uma análise à luz da formação do bloco econômico regional - Mercosul
Com este trabalho propõe-se discutir o sentido e efetividade das normas constitucionais no que concerne à inserção do país no contexto das relações internacionais. Tal discussão atém-se a uma avaliação evolutiva e contextual dos institutos jurídicos de Direito Internacional no ordenamento constitucional brasileiro com uma reflexão sobre o papel
Publicado em: 2009
-
33. THE ENVIRONMENTAL CONSTITUTIONAL PRINCIPLES OF SOUTHERN COMMON MARKET - MERCOSUR MEMBER STATES / OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL
O estudo proposto objetivou uma análise dos princípios ambientais nas Constituições dos Estados Partes constituintes do Mercosul. Entretanto, como pressuposto, procedeu-se, inicialmente uma abordagem de pontos considerados importantes no contexto da integração econômica em relação à atividade antropocêntrica versus meio ambiente construindo-se, a
Publicado em: 2009
-
34. Princípio do devido processo legal
Este trabalho busca uma melhor compreensão do princípio do devido processo legal, positivado pelo art. 5º, LIV, da CRFB. A maior parte da literatura jurídica nacional que o aborda concentra seus esforços em proclamar a importância do princípio ou em buscar explicá-lo com base no seu desenvolvimento no direito constitucional norte-americano. Parece-no
Publicado em: 2008
-
35. Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional
O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são jurídicas, políticas ou mistas, tratando-se de um trabalho dentro da Teoria Geral do Direito Constitucional, com alicerces na Teoria Geral do Direito. A escolha do tema justifica-se
Publicado em: 2008
-
36. A proteção dos direitos humanos :pesquisas com células-tronco embrionárias, biodireito e desenvolvimento sustentável
O presente trabalho tem por objetivo avaliar criticamente o modo pelo qual o Direito Brasileiro trata das pesquisas com células-tronco embrionárias, à luz do acúmulo e das experiências desenvolvidas no marco do Direito Internacional e Comparado. Analisaram-se os aspectos jurídicos, principalmente os concernentes aos Direitos Humanos. Primeiramente, por
Publicado em: 2008