Direito Constitucional Comparado
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13. SÚMULA VINCULANTE: AN EXACERBATION OF THE TENSION BETWEEN THE JUDICIAL POWER TO ENFORCE CONSTITUTIONAL LIMITATIONS AND DEMOCRATIC SELF-GOVERNANCE / SÚMULA VINCULANTE: ELEMENTO ACIRRADOR DA TENSÃO ENTRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO E A DEMOCRACIA
O presente estudo objetiva comparar os mecanismos da súmula vinculante no direito brasileiro e do stare decisis no direito norte americano. Adota-se uma perspectiva apoiada no direito constitucional comparado para apresentar as diferenças mais marcantes encontradas entre os dois mecanismos. A súmula vinculante é analisada enquanto um precedente judicial
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2012
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14. A limitação da responsabilidade do empresário Individual: a sociedade unipessoal
A pesquisa trata da limitação da responsabilidade do empresário individual. A existência de preceito constitucional que determina um tratamento favorecido à empresa de pequeno porte nacional, aliada à proliferação de sociedades fictícias, torna necessária uma política valorizadora do microempresário e do empresário de pequeno porte quanto à lim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/07/2012
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15. Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental / Binding effect of the precedents, legal certainty and judicial service as fundamental guaranty
O presente trabalho é iniciado com uma abordagem dos pressupostos teóricos relacionados ao tema a ser desenvolvido: discorrer sobre o Poder Judiciário, a prestação do serviço jurisdicional e a tendência de exaltação dos precedentes jurisdicionais como fonte jurídica, implica numa necessária visão panorâmica das clássicas escolas do direito da c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/03/2012
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16. A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
Análise dos elementos da Ordem Constitucional da carta política de 1988, com ênfase nos princípios norteadores desta, em um estudo sobre a intervenção do Estado na iniciativa privada por meio da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (lei 11.101/05). Admite-se nova visão empresarial, sobretudo na interdependência entre fatores econômicos e so
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/07/2011
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17. Repercussão geral e acesso à justiça: consequências do instituto diante dos direitos e garantias individuais / Répercussion générale et laccès à la justice: les effets de linstitut avant les droits individuales et des garanties
A necessidade da criação de um instituto que servisse de filtro aos recursos extraordinários que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), via controle difuso de constitucionalidade, que em tese seriam a razão da paralisação e afastamento da Suprema Corte da sua tarefa precípua de guardiã da Constituição foi uma das principais razões do surgimento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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18. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. / Extrafiscalidad y medio ambiente: el tributo como instrumento de protección ambiental. Reflesiones sobre la tributación ambiental en Brasil y en Costa Rica
O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. C
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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19. Superior Tribunal de Justiça e recurso especial: análise da função e reconstrução dogmática / Appeals to Brazilian Supreme Courts: function analysis and practice
O tema dos recursos excepcionais, direcionados às Cortes Supremas, é de enorme importância no processo civil contemporâneo. Esse trabalho busca definir, à luz da Teoria do Direito e do Direito Comparado, quais funções devem ser assinaladas ao Superior Tribunal de Justiça para, a partir disso, poder realizar uma reconstrução dogmática do procedimen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011
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20. O exercício da função administrativa e o direito privado / Lexercise de la fonction administrative et le droit privé
O presente trabalho dedicou-se a investigar os limites e possibilidades da utilização do Direito Privado por parte da Administração Pública. A pesquisa foi desenvolvida com base na análise do direito comparado e referências da doutrina nacional, extraindo as conseqüências úteis para a exposição do tema. A investigação foi realizada em três cap
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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21. Princípio constitucional da celeridade processual / Celerity of procedure constitutional principle
O constituinte reformador decidiu tratar do problema da morosidade da justiça, à semelhança de outros países e de diversos tratados internacionais a respeito. A presente dissertação tem por fulcro a análise do novo inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal que instituiu a celeridade processual como direito fundamental. É feita cuidadosa ab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/12/2010
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22. O direito comparado na jurisdição constitucional
Este estudo aborda o crescente uso do direito comparado na racionalidade das decisões dos tribunais constitucionais. Tema extremamente interessante e atual, a aproximação do direito constitucional ao direito comparado é ilustrada a partir de casos julgados em Portugal, Estados Unidos e África do Sul e que receberam atenção especial da doutrina, destac
Revista Direito GV. Publicado em: 2010-12
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23. Processo e Constituição : o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova
O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nun
Publicado em: 2010
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24. FUNDAMENTAL RIGHTS OF LEGAL ENTITIES: A STUDY OF COMPARATIVE LAW / DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA JURÍDICA: UM ESTUDO DE DIREITO COMPARADO
O objetivo deste trabalho é, considerada a relevância dos direitos fundamentais através de um exame dos micro-sistemas legais de fonte constitucional, desenvolver uma análise comparativa dos direitos da personalidade da pessoa jurídica na Alemanha, em Portugal e no Brasil. Para tanto serão abordados os principais aspectos da matéria em cada um dos pa�
Publicado em: 2010