Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

A presente dissertação tem como objetivo principal, abordar a temática dos direitos fundamentais e das liberdades políticas da pessoa humana garantidos pela Constituição Federal de 1988, com ênfase do estudo na garantia constitucional da liberdade de expressão, bem como nos institutos de direito constitucional correlatos e derivados do mesmo e a ligação destes com a afirmação histórica e política dos direitos humanos fundamentais e da sua importância para a construção, manutenção e consolidação da democracia constitucional dentro da República Federativa do Brasil. Este trabalho aborda principalmente os aspectos de natureza juspositiva, com foco principalmente no seu âmbito doutrinário, fazendo para tanto remissões tanto à doutrina pátria quanto a estrangeira, sem deixar de lado o necessário enfoque jurisprudencial e a análise do ordenamento positivo pátrio com referências ao direito comparado, com o objetivo de descrever e analisar o surgimento, a evolução e a difusão do instituto, tanto nos principais países do Mundo Ocidental, como ao longo da história constitucional brasileira.

ASSUNTO(S)

democracia constitucional liberdade de expressão freedom of information. freedom of speech constitutional democracy constitutional state direito constitucional liberdade de informação. direitos fundamentais fundamental rights estado constitucional

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