Justiça constitucional: o caráter jurídico-político das decisões do STF como órgão da justiça constitucional

AUTOR(ES)

Marconi Antas Falcone de Melo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho objetiva investigar a natureza jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal como órgão da justiça constitucional, isto é, se tais decisões são jurídicas, políticas ou mistas, tratando-se de um trabalho dentro da Teoria Geral do Direito Constitucional, com alicerces na Teoria Geral do Direito. A escolha do tema justifica-se em virtude da controvérsia existente na ciência do direito a respeito do papel dos tribunais constitucionais, principalmente quando se depara com normas abertas ou porosas e tem-se que decidir, por isso a busca da natureza jurídica, para localizar melhor o papel do Supremo e também facilitar na investigação dos limites das decisões do STF como Tribunal Constitucional. Dentre as principais hipóteses trabalhadas, enfoca o trabalho na discussão entre ativismo e contenção judicial, relações entre os sistemas jurídico e político, sedimentação dos tribunais constitucionais no mundo, moderno estado democrático de direito, absorção das divergências da esfera pública, centralidade do STF como órgão decisório do acoplamento estrutural entre política e direito, dispositivos porosos da constituição, legitimidade pelo procedimento pela dificuldade no conteúdo e mecanismos de equilíbrio entre os poderes, dentro desta centralidade decisória do tribunal constitucional. Trabalha-se com um método de pesquisa focado na ciência do direito comparado, com utilização da teoria geral do direito, em virtude do tema exigir análises comparativas para se chegar a conclusões consistentes, bem como tem por fundamento a teoria dos sistemas, não somente na ótica de Niklas Luhmann, mas passando por outros autores que foram adiante de tal teoria, além da utilização de exemplificação prática, com o auxílio da jurisprudência do STF. Chega-se ao resultado de que a natureza das decisões do STF, como órgão da justiça constitucional é jurídicopolítica, principalmente em virtude de ocupar posição central de decisão no acoplamento entre esses dois sistemas, através da legitimidade pelo procedimento

ASSUNTO(S)

federal supreme court justiça constitucional constitutional justice direito decisions decisões brasil -- supremo tribunal federal juizes -- decisoes brasil [constituicao (1958)] supremo tribunal federal natureza jurídica juridical nature

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