Direito Civil Contratos
Mostrando 25-36 de 143 artigos, teses e dissertações.
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25. O papel do contrato de Know-how no mundo contemporâneo : uma análise dos aspectos jurídicos
A presente dissertação visa analisar os elementos constitutivos dos contratos de know-how , sejam estes tanto objetivos como materiais. Observa-se que, com o crescimento econômico dos Estados, e tendo em vista o desenvolvimento tecnológico ocorrido nos últimos dois séculos, a detenção do conhecimento se tornou um bem de crescente importância. Neste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2010
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26. Os contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana, enquanto um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, deve, sempre que possível, ser levada em linha de conta quando da interpretação de um contrato de prestação de serviços de saúde pelo operador do Direito, diante de um caso concreto. Colocada essa premissa, tem o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
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27. Contrato preliminar: eficácia nos negócios jurídicos complexos / Preliminary agreement: effectiveness in complex relationship
The scope of this dissertation is to critically analyze the preliminary agreement in complex relationship, notably regarding the obligation level or predetermination of the definitive agreement substance level (weak, medium and strong), and the practical consequences of preliminary agreement in complex relationship. The study starts with the historic and evo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2010
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28. A onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro / Hardship in the Brazilian civil Law
Esta dissertação tem como tema a onerosidade excessiva no direito civil brasileiro. Primeiramente, fazem-se necessários uma noção inicial da figura, uma delimitação conceitual do problema e uma síntese de seu desenvolvimento histórico no direito civil brasileiro. Feito isso, são apresentadas as teorias utilizadas para sua fundamentação pela doutr
Publicado em: 2010
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29. Relações obrigacionais e distribuição de risco no Código Civil
This work dealt with the distribution of risk in the obligational relation, taking the Civil Code as the main field of analysis. Sought to study hypotheses for the distribution of risks (consensual or not) that lead to the division of the assumption of losses by the parties. The study consists of three parts which are interconnected necessarily, the first de
Publicado em: 2010
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30. Função social do contrato : um princípio em busca de sua identidade
O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema. Parte-se do estudo da evolução da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, desde o direito romano, p
Publicado em: 2010
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31. O contrato de fiança e o direito fundamental à moradia : uma nova interpretação do artigo 3, VII, da lei 8. 009/90
O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fiança prestada de forma adjeta ao contrato de locação, bem como os efeitos emergentes para o fiador. O objetivo primordial é verificar se a penhora do único imóvel residencial do fiador, que serve para a sua moradia e de sua família, visando satisfazer interesse exclusivamente patrimonial
Publicado em: 2010
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32. Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas / Application of the CDC rules to inter-business contracts: the discipline of abusive clauses
O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de se tutelar a desigualdade substancial existente nas relações contratuais celebradas entre empresários, quando uma das partes, ainda que profissional, encontrar-se em situação de dependência econômica, favorecendo o abuso da parte contrária na situação concreta. O cerne do trabalho gira
Publicado em: 2010
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33. The good faith during the precontractual phase as prevention instrument against the over-endebtedness of consumers / A boa-fé objetiva na fase pré-contratual como instrumento de prevenção ao superendividamento do consumidor
O superendividamento é um fato social de efeitos que confrontam a ordem constitucional vigente, fundada de forma precípua na dignidade da pessoa humana. Para que esta violação não se concretize, o princípio da boa-fé objetiva impõe seus valores éticos nas relações de consumo, interferindo antes mesmo da formação dos contratos, na conduta das par
Publicado em: 2010
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34. O agravamento do risco no contrato de seguro / Risk aggravation and insurance contract
Este trabalho objetivou demonstrar o que é e quais os requisitos adotados pela doutrina e pela jurisprudência para que seja aplicado o instituto do agravamento do risco (previsto nos artigos 768 e 769 do Código Civil) nos contratos de seguro, e quais os seus efeitos jurídicos. Para tanto, examinou-se o contrato de seguro buscando revelar a dimensão cole
Publicado em: 2010
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35. O adimplemento da obrigação e a intervenção judicial no contrato em face do princípio da integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé
A influência do Liberalismo na formação do direito privado ocidental tornou rígidas as regras de adimplemento da obrigação em razão do valor que era conferido à autonomia da vontade. O credor, confortável na sua posição, tinha a faculdade de aceitar ou não qualquer modificação do contrato e exigir do devedor, a qualquer custo, o cumprimento da
Publicado em: 2010
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36. A novação moderna e o novo direito privado
The current essay addresses the important institute of the law of obligations, novation, with the unpublished covering that grant it the new values that rule Private Law in the constitutional and infraconstitutional scope. By means of a descriptive analysis of the events that modified Law, we verify the evolution of Liberalism to the Welfare State, whose bas
Publicado em: 2010