O papel do contrato de Know-how no mundo contemporâneo : uma análise dos aspectos jurídicos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/08/2010

RESUMO

A presente dissertação visa analisar os elementos constitutivos dos contratos de know-how , sejam estes tanto objetivos como materiais. Observa-se que, com o crescimento econômico dos Estados, e tendo em vista o desenvolvimento tecnológico ocorrido nos últimos dois séculos, a detenção do conhecimento se tornou um bem de crescente importância. Neste contexto, houve o surgimento de uma nova tipologia contratual, encontrando-se, aí, o know-how . Tais contratos têm adquirido uma singular importância devido à sua freqüente utilização na transferência de conhecimentos científicos ou técnicos entre os contratantes. O alcance deste tipo de contrato vai desde o uso entre particulares até sua aplicação entre países com distintos níveis de industrialização. Apesar do evidente destaque que o instituto passou a deter para a sociedade contemporânea, os estudos a respeito não evoluíram e a legislação brasileira pertinente somente trata da matéria indiretamente. Desta forma, no intuito de acompanhar as repercussões havidas na seara contratual na sociedade globalizada, o presente trabalho tratará de abordar alguns de seus aspectos mais relevantes. Inicia-se a análise do instituto através do fenômeno da globalização, em que evidenciou-se a crescente disseminação tecnológica entre as nações.Passando-se ao estudo do know-how e seus sistemas regulatórios concernentes no Brasil e no direito comparado, reavalia-se a questão se esta tutela é apta ou não a proteger a transferência de tecnologia.

ASSUNTO(S)

direito civil - contratos obrigações (direito) globalização inovações tecnológicas - contratos transferências de tecnologia - contratos direito negocial civil law contracts obligations (law) globalization technical innovations contracts techology transfer contracts

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