Função social do contrato : um princípio em busca de sua identidade
AUTOR(ES)
Laís Machado Lucas
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
O presente trabalho objetiva a verificação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado ao princípio da função social do contrato, investigando se o fundamento das decisões judiciais mantém vinculação com a doutrina sobre o tema. Parte-se do estudo da evolução da disciplina contratual e os fatores que a influenciaram, desde o direito romano, passando pelo Estado Liberal, para chegar ao Estado Social. A nova ordem social impõe o primado do ser sobre o ter, objetivando a efetividade e a eficácia dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado. É neste contexto que se identifica os fundamentos constitucionais espraiando-se pelo direito privado, inclusive na disciplina contratual, modificando os contornos do instituto, em prol da igualdade material entre as partes e da justiça contratual. A positivação do princípio da função social do contrato, através do artigo 421 do Código Civil de 2002, é um dos reflexos desta nova ordem social no direito privado brasileiro. Com elementos conceituais retirados da doutrina especializada sobre o tema, analisam-se decisões judiciais oriundas dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo e também do Superior Tribunal de Justiça, onde se constata que a aplicação do princípio em casos concretos diverge, na absoluta maioria dos casos, das prescrições doutrinárias.
ASSUNTO(S)
direito civil contratos (direito civil) decisÕes judiciÁrias - brasil direito
