Direito Adquirido
Mostrando 13-24 de 39 artigos, teses e dissertações.
-
13. O direito intertemporal e os limites da proteção do direito adquirido / Il diritto intertemporale e i limiti della protezione del diritto acquisito
O Brasil possui um sistema peculiar de direito intertemporal,segundo o qual (1) em regra, a lei nova atua com efeito imediato, atingindo os fatos presentes, futuros e pendentes; todavia (2) pode o Legislador conferir efeito retroativo à lei nova, dispondo que os efeitos desta atinjam fatos passados; (3) seja qual for o efeito da lei nova, o Juiz deverá gar
Publicado em: 2009
-
14. Vested rights in the constitution of 1988 / Os direitos adquiridos na constituição federal de 1988
Num país de férteis mudanças e alterações constitucionais como o Brasil, o tema direitos adquiridos desperta especial interesse da doutrina e da jurisprudência. A presente dissertação procura apresentar os contornos e limites de tais direitos subjetivos, abordando o tratamento que lhes foi conferido pela Constituição Federal de 1988, através do es
Publicado em: 2009
-
15. Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde / Single health agenda: the pursuit of universal access and guarantee the right to health
Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2008
-
16. Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal
O presente estudo, dissertação de Mestrado, dedica-se a questões relevantes no mundo jurídico. Aborda, especialmente, a preocupação com o respeito ao direito adquirido dos indivíduos em face das sucessivas alterações constitucionais em nosso ordenamento, assunto conjugado à análise do direito intertemporal. Nesse contexto, elabora-se larga explana
Publicado em: 2008
-
17. A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense. / EFFICACITÃ DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA
MELO, Josà PatrÃcio Pereira. A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÃÃO DO MEIO AMBIENTE. Estudo de Casos Dominialidade das Ãguas SubterrÃneas no Cariri Cearense, 2007, 173 p. DissertaÃÃo (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceara-UFC-Fortaleza- CearÃ, 2007. As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos Ãltimos 40 anos pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2007
-
18. Aproveitamento do saldo de prejuízo fiscal do imposto sobre a renda por sociedade incorporada
O presente trabalho analisa as possíveis formas de apuração do lucro para os contribuintes pessoas jurídicas, com o intuito de averiguar a formação do saldo de prejuízos fiscais do Imposto sobre a Renda passível de compensação com o lucro apurado. Na seqüência, o estudo possibilita o exame da inconstitucionalidade da compensação limitada a 30%,
Publicado em: 2007
-
19. A judicialização da política na Colômbia: casos, potencialidades e riscos
Na Colômbia, a judicialização da política parece ter adquirido uma intensidade maior do que em muitos países do Terceiro Mundo nos quais se generalizou o protagonismo judicial. O que pôde motivar o desenvolvimento desse fenômeno? Qual é seu impacto sobre a democratização da sociedade colombiana? Quais são as potencialidades democráticas e os risc
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2007
-
20. As emendas constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social
O objetivo central desta dissertação é investigar a relação entre as Emendas Constitucionais n. 20/1998 e n. 41/2003 e o equilíbrio financeiro e atuarial nos regimes de previdência social. O objetivo secundário é demonstrar que as alterações impostas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e n. 41/2003 à previdência social deveriam respeitar os d
Publicado em: 2007
-
21. Conselhos profissionais de saúde e suas transformações, a partir da nova constituição: um estudo comparado entre os Conselhos de Farmácia, de Enfermagem e de Medicina
A área da Saúde, reconhecidamente uma área problemática e de difícil solução no Brasil, apresentou uma grande transformação a partir da Constituição de 1988, que instituiu como direito social a universalidade, a igualdade e a eqüidade dos serviços de Saúde. Surge um novo momento, corolário de uma mudança paradigmática quanto ao significado d
Publicado em: 2007
-
22. Governança corporativa em instituições financeiras : análise comparativa entre as normas nacionais e internacionais
A governança corporativa atualmente tem ocupado papel de destaque nos meios empresariais e de estudos e pesquisas no ambiente acadêmico, o que motivou a criação de regras e normas, explícitas ou não, com vistas a delimitar a atuação dos administradores e gestores envolvidos, tendo como contrapartida o controle de suas atividades. Tais normas e regras
Publicado em: 2007
-
23. O instituto do direito adquirido e seus impasses teóricos e sociais
O Direito Adquirido desenvolveu-se ao longo da história conjuntamente com o desenvolvimento do próprio Direito, tornando-se, a partir da formação tecnicista do Direito, um instituto dogmático de natureza complexa, construído por teorias dos séculos XVIII e XIX, que, amoldadas ao caráter individualista de antanho, ingressou em profunda crise de anacro
Publicado em: 2006
-
24. Acquired Law: from the constitutional interpretation to a politics interpretation by Supremo Tribunal Federal in the tax of retired people / Direito Adquirido: da interpretaÃÃo Constitucional a uma interpretaÃÃo PolÃtica pelo Supremo Tribunal Federal na taxaÃÃo dos inativos
The institute of acquired law, has aroused my interest since I was young, even as a student of Law in the Lawâs University of Recife. It became still more provoking when the juridical and political scene signed to a revolutionary change in its treatment. In this context, the desire of this scientific study does not finish in the defense of the acquired law
Publicado em: 2006