Crimes Internacionais
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25. Tribunal penal internacional: a constituiÃÃo de uma instituiÃÃo supranacional e permanente para processar e para julgar crimes tipificados em acordos internacionais / International Criminal Court: the constitution of an ever permanent and above national criminal jurisdictions institution which is supposed to prosecute and to judge criminal conducts pre-established in international treaties
O presente trabalho se dispÃe a analisar a responsabilidade criminal internacional da pessoa humana constituÃda a partir de um tribunal penal internacional, de carÃter supranacional e permanente. Para tanto, adotam-se como premissas a consolidaÃÃo dos direitos humanos no cenÃrio internacional e a internacionalizaÃÃo do direito penal. AlÃm disso, pro
Publicado em: 2007
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26. Criminalidade econômica e manutenção no exterior de depósitos não declarados / Economic criminality and undeclared deposits abroad maintenance
Criminalidade econômica e manutenção de depósitos não declarados no exterior consiste na análise do crime previsto pelo artigo 22, parágrafo único, parte final, da Lei no 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. Para tanto, salientado o tema como atual e importante, estuda-o sob a ótica do sistema racional-final, t
Publicado em: 2006
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27. Os sistemas alternativos de remessa de fundos no Brasil e sua relação com o crime de lavagem de dinheiro
O presente trabalho objetiva analisar a utilização do mercado financeiro, especialmente do mercado de câmbio e dos sistemas alternativos de remessas de fundos, para transformar e dar aparência de legalidade aos recursos obtidos com a prática de ilícitos, ou seja, para a lavagem do dinheiro. Em razão da complexidade da matéria, para a compreensão des
Publicado em: 2006
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28. Comparação de dois métodos de análise química considerando a modelagem matemática da precisão
Os estudos de comparação de métodos em química analítica representam um assunto abrangente e amplamente discutido na literatura. Isto se deve ao fato de que decisões de grande responsabilidade são comumente tomadas com base em resultados de análise química. Alguns exemplos podem esclarecer bem a importância desta questão. Diagnósticos de doenças
Publicado em: 2006
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29. Jus Cogens: ainda esse desconhecido
Existência de um jus cogens, categoria de normas imperativas do direito internacional, é cada vez mais aceita, apesar de ser ainda cercada de incertezas. Tendo recebido uma definição e um regime jurídico na convenção de viena sobre direito dos tratados, seu conceito, seu conteúdo e seus efeitos permanecem incertos. Seu estudo e sua compreensão impõ
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/12/2005
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30. Território, soberania e crimes de segundo Estado: a escritura nos corpos das mulheres de Ciudad Juarez
O ensaio examina o caso dos feminicídios que resultaram em pelo menos 300 mulheres assassinadas durante os últimos 11 anos em Ciudad Juarez, Chihuahua, na fronteira norte do México. Em todos esses anos, as autoridades apresentaram somente uns poucos suspeitos, sem nunca conseguir convencer a opinião pública de sua culpabilidade. Impunidade e proteção
Revista Estudos Feministas. Publicado em: 2005-08
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31. Direitos humanos, meio ambiente e conflitos: enfrentando os crimes ambientais
Ao longo dos tempos, os conflitos armados têm sempre causado significativa destruição do ambiente. Até recentemente, isso era visto como uma conseqüência infeliz, mas inevitável, apesar do desastroso impacto sobre as populações humanas. No entanto, à medida que a natureza e a extensão dos direitos ambientais passaram a ser mais amplamente reconhec
Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos. Publicado em: 2005
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32. A proposta da nova lei de falências e os efeitos na atividade pericial contábil
O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar as características contidas na nova Lei de Falências que poderão produzir efeitos significativos na atividade pericial contábil. Inicialmente são apresentadas as definições e conceituações de perícia e de perícia contábil, seguindo-se com uma descrição da evolução histórica da Perí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/11/2004
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33. IntervenÃÃes humanitÃrias, soberania e interesses estatais: obstÃculos à construÃÃo de um regime internacional de direitos humanos, no contexto do realismo e da anarquia global
Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivaÃÃo internacional dos Direitos Humanos, as IntervenÃÃes HumanitÃrias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possÃvel construÃÃo de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a
Publicado em: 2003
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34. Aspectos do genocídio no Brasil
Giving the actual importance of the genocide crime, there is a need for understand better this crime in Brazil, that is the objective of this work. Facing the uncertainties and ambiguities of the word "genocide", there was a need for a historical incursion on its beginning and evolution, looking for its origins. We looked forward to delimiting the genocide c
Publicado em: 2003
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35. Avaliação da densidade de pontos de vendas de álcool e sua relação com a violência
OBJETIVOS: Devido às fortes evidências de ligação entre disponibilidade de álcool e números de problemas a ele relacionados, inclusive crimes violentos, medidas para reduzir o acesso ao álcool têm sido escolhidas em programas de prevenção. Ao obter informações sobre as vendas de álcool e os locais de venda, buscou-se investigar a disponibilidade
Revista de Saúde Pública. Publicado em: 2002-08