Jus Cogens: ainda esse desconhecido
AUTOR(ES)
Nasser, Salem Hikmat
FONTE
Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
DATA DE PUBLICAÇÃO
01/12/2005
RESUMO
Existência de um jus cogens, categoria de normas imperativas do direito internacional, é cada vez mais aceita, apesar de ser ainda cercada de incertezas. Tendo recebido uma definição e um regime jurídico na convenção de viena sobre direito dos tratados, seu conceito, seu conteúdo e seus efeitos permanecem incertos. Seu estudo e sua compreensão impõem a análise de sua relação com a idéia de uma hierarquia de normas no direito internacional e dos elementos de proximidade e diferenciação com outras categorias polêmicas da teoria internacionalista: o direito internacional geral, as obrigações erga omnes, os crimes internacionais. As dúvidas que decorrem desse exercício devem orientar a reflexão sobre o conceito e sua contribuição para o direito internacional.
ASSUNTO(S)
jus cogens direito internacional hierarquia de normas normas imperativas ordem pública internacional erga omnes crimes internacionais
