IntervenÃÃes humanitÃrias, soberania e interesses estatais: obstÃculos à construÃÃo de um regime internacional de direitos humanos, no contexto do realismo e da anarquia global

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivaÃÃo internacional dos Direitos Humanos, as IntervenÃÃes HumanitÃrias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possÃvel construÃÃo de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de VestfÃlia, principalmente pela redefiniÃÃo do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razÃes que explicam a impossibilidade de construÃÃo de tal regime destinado à viabilizaÃÃo de IntervenÃÃes HumanitÃrias de maneira previsÃvel e sistemÃtica, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos sÃo a Ãnica superpotÃncia, todo e qualquer assunto da agenda internacional passarà necessariamente pela aprovaÃÃo deste paÃs, esta tese discute a lÃgica da posiÃÃo americana quanto Ãs IntervenÃÃes HumanitÃrias. Finalmente, este trabalho, a partir de anÃlise sobre o Conselho de SeguranÃa da ONU, evidencia grandes obstÃculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiÃa global

ASSUNTO(S)

direito international regimes conselho de seguranÃa da onu crimes against humanity the security council of the united nations doutrina bush soberania crimes contra a humanidade bush doctrine intervenÃÃes humanitÃrias sovereignty realismo regimes internacionais realism human rights direitos humanos humanitarian interventions

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