Crimes Internacionais
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13. International criminal law as garantie of human rights / International criminal law as garantie of human rights / Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos / Direito Penal Internacional como garantia dos Direitos Humanos
The phenomenon of law internationalization, specially criminal law, is increasingly consolidating, in spite of the established classical paradigm that practically turned into an epistemological obstacle to the idea that it was possible a universal criminal law. This trend of criminal law internationalization arises from a polarized dynamic, that is, one hand
Publicado em: 2010
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14. 'A nefanda pirataria de carne humana' : escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil meridional (1851-1868)
Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da
Publicado em: 2010
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15. A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no direito penal militar brasileiro
A principal fonte legislativa de nossa pesquisa será o Estatuto de Roma. O Brasil, ao aderir à criação do Tribunal Penal Internacional, aceitou a jurisdição complementar desta Corte Internacional permanente para julgar crimes de agressão, genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra. Significa dizer que a ausência de julgamento interno para hip
Publicado em: 2009
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16. Dos crimes de violação de direitos de autor
Este trabalho tem por objetivo expor a evolução no tempo do tratamento penal dado às violações aos direitos de autor no país. Através de um breve escorço histórico, relatando eventos desde a Antiguidade, com ênfase para a legislação penal brasileira a partir das Ordenações Portuguesas, procurou-se apresentar de que forma as práticas nocivas à
Publicado em: 2009
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17. Tribunal penal internacional : a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
O trabalho apresentado visa discorrer acerca da complementariedade da Jurisdição Penal Internacional a partir Tribunal Penal Internacional, doravante denominado TPI, para julgamento de crimes internacionais elencados no Estatuto de Roma, quais sejam, genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Esse caráter complementar
Publicado em: 2008
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18. Sistema dogmÃtico do direito internacional penal:anÃlise da natureza dos elementos conceituaisdo crime à luz da jurisdiÃÃo penal internacional
The present work takes on the provocative subject of international crimes by the analysis of the typical elements of common law, i. e, actus reus and mens rea, respectively the material and the mental element, in prejudice of the civil law tradition: wrongdoing, absence of justification and culpability. It indicates the different terminologies of internation
Publicado em: 2008
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19. A atividade de inteligência e o direito no combate ao crime de lavagem de dinheiro
The present work, under the title The Intelligence Activity and the Law in the Figthing to the Money Laundering Crime, puts in evidence the concern about the increasing of this crime and the ones connected with its repercussion in the Brazilian society. Yet, the work has the purpose to identify by the documental deductive method whether the intelligence acti
Publicado em: 2008
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20. Tribunal Penal Internacional: prevalência dos direitos humanos e o aparente conflito com a Constituição Federal brasileira
O presente trabalho visa analisar o Tribunal Penal Internacional em face da Constituição Brasileira de 1988. Tal Tribunal estabelecido pelo Estatuto de Roma em 1998, entrou em vigor em 2002 quando foi depositado o sexagésimo documento de ratificação exigido para dar início aos trabalhos. A Constituição Federal Brasileira de 1988 possui como fundament
Publicado em: 2008
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21. Noam Chomsky e o poder da retórica global em face das intervenções humanitárias
Polêmico, misto de intelectual e ativista político, Avram Noam Chomsky tem sido um ferrenho crítico da política internacional desde os anos 1960, e muito em particular de seu próprio país, os Estados Unidos, o qual acusa de desenvolver um programa de globalização imperial, com sérias conseqüências para a cidadania de milhões de seres humanos do p
Lua Nova: Revista de Cultura e Política. Publicado em: 2008
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22. Segurança e defesa da Amazônia: o exército brasileiro e as ameaças não-tradicionais / Security and defense of the Amazon: the Brazilian Army and the non-traditional threats
As grandes guerras da Idade Moderna foram, em sua maioria, travadas por inimigos que se organizavam sob a forma de Estado-nação. Após o final da Guerra Fria, entretanto, um conjunto múltiplo e disperso de fenômenos e atores, predominantemente não-estatais e transnacionais, tem se tornado um importante alvo das políticas de segurança internacional, es
Publicado em: 2008
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23. Federalização da competência nos crimes contra direitos humanos
Esta pesquisa objetiva o estudo da federalização da competência nos crimes contra Direitos Humanos instituída pela Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, que instituiu o Deslocamento de Competência Institucional, a partir da inclusão do inciso V-A e do parágrafo 5 ao artigo 109 da Constituição Federal da República. Estabelece como
Publicado em: 2007
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24. Os tratados internacionais contra a tortura e o direito penal brasileiro
A dissertação versa sobre as influências exercidas pelos tratados internacionais contra a tortura sobre o Direito Penal brasileiro. Analisa brevemente os principais tratados que compõem o sistema internacional de proteção dos direitos fundamentais, sua formação histórica e os seus princípios, com ênfase nos tratados internacionais contra a tortura
Publicado em: 2007