'A nefanda pirataria de carne humana' : escravizações ilegais e relações políticas na fronteira do Brasil meridional (1851-1868)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Esta investigação se propõe a analisar a prática do crime de sequestro e escravização de cidadãos negros livres uruguaios conduzidos à força para o território brasileiro, assim como a manutenção ilegal da condição de cativo dos que viveram em solo oriental por vontade de seus senhores e foram trazidos de volta ao Império do Brasil. A partir da constatação de que essas ações se intensificaram na segunda metade do século XIX, a pesquisa tem por objetivo explicitar os mecanismos de funcionamento e logística dessa atividade ilegal, relacionados ao novo quadro conjuntural que então se inaugurava. Nesse sentido o texto foi estruturado em quatro eixos que se complementam e ao mesmo tempo oferecem uma visão da temática em diferentes níveis. O primeiro trata das repercussões internacionais do problema em conexão ao conflito de interesses vivenciados no ambiente doméstico de cada país, de forma a problematizar as relações entre o tenso ambiente de disputas regionais e as específicas questões bilaterais envolvendo Brasil e Uruguai. No segundo eixo o foco se fixou sobre as condições de legalidade / ilegalidade das escravizações, com atenção especial para a questão da definição e legitimação da nacionalidade de um indivíduo, que em diversos casos determinou legalmente seu estatuto de liberdade ou escravidão. O terceiro eixo partiu da análise de um importante grupo documental - os mapas estatísticos sobre os casos de escravização ilegal – para propor a sistematização de dados sobre tais crimes, dando visibilidade a aspectos ligados a forma de ocorrência, às providências no sentido de combater essa atividade e às características das vítimas. O último eixo se utiliza de alguns casos ocorridos com o intuito de identificar as principais rotas do tráfico e as peculiaridades destas ações criminosas, investindo especialmente nas questões locais decorrentes e na atividade dos agentes consulares uruguaios no sentido de impedir o prosseguimento dessas ações, libertar seus concidadãos e punir os responsáveis. Para este trabalho foram selecionadas fontes primárias de diversas áreas de procedência: processos-crime, inquéritos policiais, leis uruguaias e brasileiras relativas à escravidão, notas diplomáticas, acordos e tratados assinados entre Brasil e Uruguai, pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Província rio-grandense, jornais da época – com destaque para a extensa e importante documentação do Ministerio de Relaciones Exteriores do Uruguai obtida junto ao Archivo General de la Nación de Montevidéu.

ASSUNTO(S)

illegal enslavement brasil tráfico de escravos escravidão uruguai slave traffic ilegalidade international relations atividade ilegal brazil/uruguay fronteira frontier relações internacionais

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