Criancas Estatuto Legal
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25. A Proteção jurídica da imagem da criança e do adolescente
This thesis was produced to demonstrate the importance of legal protection to children and youth, who are subjects to special rights of personality, facing their peculiar condition of developing persons. The first part of the text deals with those legal cases that bring about the right to image and its development into a doctrine after interpreting the copyr
Publicado em: 2006
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26. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90
The main Idea of this work is to discuss the doctrine of full protection to the infant, foreseen by the Child and Adolescent Statute. For that, we will study the main international conventions and treaties that rule the subject, in order to fallow the historical evolution of this new doctrine in our legal system, since the Constitution of 1988, until the iss
Publicado em: 2006
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27. Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural
Trata-se o presente trabalho de pesquisa e estudo acerca do ambiente onde devem ser protegidos os direitos da criança e do adolescente sob o enfoque do ambiente cultual (enquanto divisão do ambiente e protegido pelo Direito Ambiental nacional art. 225, Constituição Federal de 1.988) e sua relação com a educação e o ensino tendo como destinatários es
Publicado em: 2006
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28. A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente / Administrative infractions in the childs statute and of the adolescent
No estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outros importantes temas, deparamo-nos com a análise científica da infração administrativa, aqui inserida dentro do contexto de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. A análise aqui buscada se restringe ao estudo do direito material concernente à infração administrat
Publicado em: 2006
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29. Fóruns DCA: Fios que tecem o Movimento da Infância e da Adolescência na construção de caminhos para a democracia participativa
Esta tese, intitulada FÓRUNS DCA: Fios que tecem o Movimento da Infância e da Adolescência na construção de estratégias para o avanço da democracia participativa teve como objetivo identificar as estratégias formuladas pelo Movimento e suas contribuições para impulsionar a democracia participativa. Para esta análise utilizamos as referencias da te
Publicado em: 2006
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30. Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos
A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir das contradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para esta
Publicado em: 2006
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31. A construção da identidade profissional do orientador de liberdade assistida comunitária: o processo de equilibração do saber, do fazer e do poder
This discourse accosts the construction of the watched liberty educators professional identity, from the contraposition between assigned and social constructed identity, taking as a starting point the operationalization of the socioeducation admeasurement of watched liberty in its modality of watched liberty - LAC. Starting form the presupposition that the p
Publicado em: 2006
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32. The maltreatment in childhood and adolescence: law aspects / Os maus-tratos na infância e adolescência: aspectos juridicos
A presente dissertação tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos que envolvem o tema dos maus-tratos contra crianças e adolescentes. Presente na sociedade brasileira desde que aqui se instalaram os colonizadores, tal prática era desconhecida pelos índios. Assim, a prática dos maus-tratos vivenciou um período de licitude, instituciona
Publicado em: 2006
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33. A questão do pai para o adolescente infrator e os impasses na transmissão do desejo
Trataremos, no primeiro capítulo desta dissertação, do contexto em que foi criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do tratamento que foi sendo dado à questão da delinqüência juvenil pelo texto jurídico até a implementação do ECA. O enfoque estará voltado para o modo como essa Lei considera o adolescente infrator e as medidas sócio-
Publicado em: 2006
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34. A proteção da moral sexual de crianças e adolescentes no âmbito penal - Lei federal No. 8069/90
This assignment aims an analysis of the children and adolescents protection. At first, in a general way, it will be tackled the study of protection at an international level. Subsequently, at a national level, it will be made a brief historical summary, until the advent of the Federal Constitution of 1988 and the Child and Adolescent Statute, documents that
Publicado em: 2005
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35. Direito do menor à convivência familiar
A proteção da criança e do adolescente nos dias atuais constitui uma das maiores preocupações dos juristas, cientistas sociais, governantes e sociedade em geral. O crescente número de casos criminais, envolvendo menores, assusta a sociedade e põe em alerta as autoridades. Ao mesmo tempo, possuímos uma legislação que visa proteger, amparar e salvagu
Publicado em: 2005
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36. Concepções de infância em relatórios psicológicos judiciais
Abstract This studys aim is to contribute to the understanding of the social construction of childhood and adolescence in Brazil. It is integrated in the research line developed by NEGRI Nucleus of Sutdies of Gender, Race and Age, from the Pontificia Universidade Católica de São Paulo. The object of this investigation is the apprehension of the conceptions
Publicado em: 2005