Os direitos da criança e do adolescente e a educação sob o enfoque do direito ambiental cultural

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Trata-se o presente trabalho de pesquisa e estudo acerca do ambiente onde devem ser protegidos os direitos da criança e do adolescente sob o enfoque do ambiente cultual (enquanto divisão do ambiente e protegido pelo Direito Ambiental nacional art. 225, Constituição Federal de 1.988) e sua relação com a educação e o ensino tendo como destinatários estes sujeitos, uma vez que os jovens são a base humana da sociedade futura e necessitando, por isso, do amparo tutelar estatal brasileiro. As idéias desta tese se consubstanciam na legislação brasileira da criança e do adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente L. 8.069/90, o ECA), a Constituição Federal de 1.988, a Lei das Diretrizes e Bases da Educação e da Educação Ambiental quanto aos aspectos de suas relações na formação da ampliação do direito ambiental cultural para considerar o ambiental educacional na proteção da qualidade de vida e dignidade da pessoa humana como cidadão, assim como direito comum a todos. Por fim, apresentamos conclusões sobre todo o trabalho realizado propondo considerações acadêmicas e críticas na ampliação do direito do ambiente cultural onde se caracterizará o direito do ambiente educacional

ASSUNTO(S)

educacional direito criancas e adolescentes -- estatuto legal, leis, etc -- brasil direito ambiental cultural direitos das criancas -- brasil criança e adolescente educação ambiental -- brasil

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