Concessoes De Servico Publico
Mostrando 1-12 de 18 artigos, teses e dissertações.
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1. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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2. Funções notarial e de registro e princípios constitucionais
O presente estudo visa demonstrar a pertinência e necessidade da distinção entre função e serviço públicos em relação às atividades notarial e de registro, para definir-lhes a correta natureza jurídica. Assim, identifica que se tratam de funções estatais, inseridas na Administração Pública de interesses privados, sob a forma de profissões of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/11/2012
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3. Contribuição de intervenção no domínio econômico : constructivismo e federalismo
A Constituição Federal disciplina a intervenção estatal sobre o domínio econômico pela técnica da descentralização de competências políticas e administrativas, constituindo, assim, um Estado Federativo. Considerando que há margens difusas de repartição dessas competências e desequilíbrios nos relacionamentos entre cada esfera de descentraliza
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/12/2011
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4. Concessão de rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário
O presente estudo tem por objetivo analisar o ressurgimento da concessão no Brasil no setor de infraestrutura rodoviária, a partir do início dos anos 90, seu alcance e características, identificando as modalidades de concessão aplicáveis à gestão da malha rodoviária e o regime jurídico da remuneração das concessionárias de rodovias. Para tanto,
Publicado em: 2010
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5. A revisão na concessão comum de serviço público
The work that prays if it presents has for object the analysis of the main aspects of the juridical regime of the revision of the concessions common of public service, denominated like this legally those subject to the national Law 8.987/1995 and her necessary correlation with the state planning. The study is justified for two main reasons: the absence of sp
Publicado em: 2009
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6. As concessões rodoviárias gaúchas à luz do sistema de franchise bidding : 1996/2007
O objetivo deste trabalho é analisar o sistema de franchise bidding como uma alternativa à regulação tradicional, tomando-se como exemplo as concessões de rodovias, tanto do ponto de vista teórico como empírico. A partir do estudo de caso envolvendo o programa de concessões rodoviárias gaúchas, o presente trabalho realizou uma análise comparativa
Publicado em: 2008
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7. A remuneração dos serviços públicos concedidos ou permitidos
O nosso estudo pretende analisar os tipos de remuneração que devem receber o Poder Público, as sociedades de economia mista, as autarquias e as empresas privadas, quando prestarem serviços públicos, específicos e divisíveis. A prestação de serviços públicos verificar-se-á, de forma direta, se a atividade for realizada pelas pessoas políticas ou
Publicado em: 2008
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8. A gratuidade no serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros sobre pneus
O trabalho objetiva investigar alguns problemas relacionados com o financiamento das gratuidades no serviço publico de transporte coletivo urbano de passageiros sobre pneus. Parte de questões extraídas da realidade do sistema de transporte da maioria das cidades brasileiras, como os subsídios públicos aos concessionários privados, a prática de subsíd
Publicado em: 2007
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9. Education and formation to perform in the long-sought active citizenship: a critical reflection about the possible re-signification on the radio in the field of social empowerment. / "Formação de radialistas na era da inclusão discursiva: uma reflexão sobre a condição comunicativo-educativa do rádio no campo das políticas públicas"
Considerando que no Brasil a radiodifusão é um serviço público do Estado executado por terceiros através de autorizações ou concessões, o rádio - reconhecidamente o mais acessível e popular dos meios de comunicação ainda não se percebe e nem é percebido como importante aliado das políticas públicas. Entretanto, ao dar face humana a essas emis
Publicado em: 2007
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10. Uma metodologia para avaliação de desempenho em infra-estruturas de transporte concedidas: aplicação às concessões de rodovias federais brasileiras
A inserção da iniciativa privada na provisão de serviços essenciais para a sociedade fez com que o Estado exercesse uma nova função: a de regulador. Em 2001, o papel de regulador foi assumido pelas agências reguladoras a fim de melhorar a eficiência do processo. No entanto, na execução de suas atribuições, a agência se depara com o que a teoria
Publicado em: 2006
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11. Controle da concessão de serviço público / Control over the concession of public services
This thesis deals with the control over the concession of public services. Firstly, there are general considerations about public services, focusing on the concept, the inherent principles and the possible delegation of their execution to private entities. Chapter II refers to the study of the legal regime of concession of public services, based on the legis
Publicado em: 2006
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12. O mercado de concessão de transmissão de energia elétrica no Brasil / The concession market of electricity transmission lines in Brazil
O objetivo deste trabalho foi analisar o mercado de concessões de prestação do serviço de transmissão de energia elétrica do Brasil. Essa concessão dura trinta anos e, se for considerado que houve muitos interessados em ganhar as concessões, para a maioria dos leilões realizados até 2005 o resultado dos leilões podem ser considerados um grande suc
Publicado em: 2006