Uma metodologia para avaliação de desempenho em infra-estruturas de transporte concedidas: aplicação às concessões de rodovias federais brasileiras

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A inserção da iniciativa privada na provisão de serviços essenciais para a sociedade fez com que o Estado exercesse uma nova função: a de regulador. Em 2001, o papel de regulador foi assumido pelas agências reguladoras a fim de melhorar a eficiência do processo. No entanto, na execução de suas atribuições, a agência se depara com o que a teoria econômica denomina de Problema do Agente-Principal. No setor público, este surge na medida em que a agência (principal) e a concessionária (agente) possuem interesses divergentes (interesse público e lucro, respectivamente) e essa divergência muitas vezes faz com que os objetivos do principal não sejam perseguidos pelo agente durante a execução de suas atividades, conduzindo, dessa forma, a serviços ineficientes e distantes dos desejáveis. O problema do agente-principal ocorre principalmente quando o principal não monitora adequadamente a ação do agente. A inexistência de um sistema de acompanhamento ou um sistema ineficiente dificulta o controle das atividades por parte da agência uma vez que esta não possui informações suficientes sobre a atuação das concessionárias, informações estas necessárias para orientar suas decisões e ações. Para solucionar o problema identificado, a presente dissertação buscou na estrutura sistematizada da auditoria operacional, mais precisamente a auditoria de eficácia por relacionar-se à verificação de objetivos, e no modelo tradicional de avaliação de desempenho uma ferramenta para monitorar da ação dos agentes. Unindo procedimentos relativos a avaliação de desempenho e procedimentos de auditoria, lacunas existentes principalmente na primeira estrutura foram fechadas e assim foi desenvolvida uma metodologia para avaliação de desempenho em infra-estruturas de transporte concedidas. A metodologia foi aplicada às rodovias federais concedidas. Embora não tenha sido possível a implementação de todas as suas etapas, aquelas que o foram permitiram levantar informações relevantes acerca das rodovias federais concedidas. Informações estas importantes para a regulação do serviço, pois permitem ao regulador aumentar seu conhecimento acerca do objeto regulado e assim auxiliá-lo em suas decisões, as quais devem ser orientadas para o aumento da qualidade dos serviços prestados.

ASSUNTO(S)

auditoria concessões rodoviárias rodovias transporte rodoviário engenharia de transportes avaliação de desempenho agente - principal

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