Conceito Constitucional De Renda
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1. A extratatificação do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de emancipação dos direitos humanos / The Extrafiscality of tax on Large Fortunes as an Mechanism of emancipation for Human Rights
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade da função extrafiscal do Imposto sobre Grandes Fortunas vir a torná-lo um instrumento de concretização da justiça social, servindo este imposto como mecanismo de inclusão social, por meio do qual seria possível corrigir distorções na mal conduzida distribuição de renda no Brasil. Discorre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/06/2011
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2. A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas: análise à luz da competência tributária e do conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza
O estudo tem por objeto a análise, sob prisma fundamentalmente constitucional, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Imposto sobre a Renda) das pessoas jurídicas. O ponto de partida é a repartição das competências tributárias na Constituição Federal de 1988, com fulcro na competência tributária da União Fe
Publicado em: 2010
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3. Non cumulatività tributaria nella costituzione e nelle leggi (IPI, ICMS, PIS/Cofins, imposte e contributi residuali) / Não-cumulatividade tributária na Constituição e nas leis (IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais)
A tese se inicia com o delineamento das linhas mestras do instituto da nãocumulatividade, estremando-o da tributação indireta e concluindo que, no Brasil, apenas o ICMS e o IPI são tributos verdadeiramente não-cumulativos. A contribuição para o PIS e a COFINS são, sob esse prisma, dotadas da não-cumulatividade lato sensu, ou seja: de um modus operan
Publicado em: 2009
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4. A reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física sob o enfoque da declaração dos direitos do homem e do cidadão : uma diretiva para a pós-modernidade
O trabalho tem por objeto a reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física no Brasil. Parte da evolução do conceito de Estado, a partir do contexto trazido pela Revolução Francesa, textualizado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1789, alcançando o fenômeno da globalização.
Publicado em: 2008
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5. A dedutibilidade no contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica
The Income Tax is ruled by complex and sparse rules, indeed one of the most important tributes in Brazil, reaches both natural persons and legal entities. On account of this amplitude, as a rule, the discussions concerning this tribute raise the interest of studious people and contributors as well, who are always interested in verifying whether the demand to
Publicado em: 2008
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6. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza auferidos pela pessoa física: princípios constitucionais e sistemática de apuração
O presente trabalho tem por objetivo confrontar as análises constitucional, legal e acadêmica, relacionadas à sistemática de instituição, apuração e cobrança do IRPF, com a análise prática, ou seja, com a forma pela qual o contribuinte apura a efetiva base de cálculo do tributo e calcula o montante devido. Por isso, após o estudo do texto consti
Publicado em: 2007
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7. O imposto sobre a renda nas aplicações realizadas em fundos de investimento
Diante dos avanços alcançados pelo regime de tributação das operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, com a edição das Leis n 11.033, de 2004, e 11.053, também de 2004, as entidades de investimento coletivo, mais comumente conhecidas como fundos de investimento, figuram atualmente como veículo fundamental na realização de aplicaçõ
Publicado em: 2007
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8. A previdência privada e a incidência do imposto de renda
A partir da evolução histórica da previdência, no Brasil e no mundo, é possível afirmar que a previdência teve sua origem remota em atos de caridade. Os homens, para se protegerem contra as situações de necessidade, se auto-organizavam. No entanto, com o processo de industrialização, os fatos revelavam a impossibilidade dessa ajuda mútua ser rele
Publicado em: 2007
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9. O conceito de receita na constituição: método para sua tributação sistemática
O presente estudo tem por escopo a análise do conceito constitucional de receita, como base de cálculo possível para a instituição de contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, e a formulação de um método para sua tributação sistemática. Isto porque, a partir da promulgação da Emenda Constitucional n 20, publicada em 16 de
Publicado em: 2006
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10. O auxilio-reclusão no regime geral de previdência social
O auxílio-reclusão, benefício previsto no rol de prestações do Regime Geral de Previdência Social, é o objeto deste trabalho. A análise do assunto visa contribuir para o aclaramento da proteção social fornecida em razão da perda de renda familiar ocasionada pelo encarceramento de seu membro mantenedor, eis que privado da liberdade para o trabalho,
Publicado em: 2005
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11. O conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza
o estudo trata do conceito constitucional da palavra "renda" e da expressão "proventos de qualquer natureza" contido no artigo 153, inciso li, da Carta Republicana de 1988. Investigou-se substancialmente a linguagem do legislador constituinte, suas origens, suas regras e seus problemas. Demonstrou-se a existência de uma definição constitucional dos aludi
Publicado em: 1996