A reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física sob o enfoque da declaração dos direitos do homem e do cidadão : uma diretiva para a pós-modernidade
AUTOR(ES)
Ana Paula Baeta Neves
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O trabalho tem por objeto a reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física no Brasil. Parte da evolução do conceito de Estado, a partir do contexto trazido pela Revolução Francesa, textualizado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, datada de 1789, alcançando o fenômeno da globalização. Preocupa-se com o ditame constitucional inserido na Constituição Brasileira de 1988 no sentido de que o imposto em referência deve incidir sobre a riqueza do contribuinte, sob o critério da progressividade, abarcando um maior número de contribuintes possível que estão no mercado de produção e produzindo renda em uma economia dinâmica de mercados, hoje, não observado na legislação vigente do Brasil. A proposta da reconstrução do princípio visa colaborar com o desenvolvimento do povo brasileiro. A tributação por ser uma atividade essencial ao desenvolvimento social e do Estado e partindo-se da premissa de que o princípio em referência é um dos pilares para o alcance da justiça fiscal, sua reconstrução alcançará maior equilíbrio entre a dinâmica da vida social e a economia, e gerará maior arrecadação para o custeio das despesas públicas. O efeito econômico do tributo tem sido observado criteriosamente por juristas e economistas. Há duas alíquotas para o imposto de renda da pessoa física consoante legislação vigente, o que viola o ditame constitucional da progressividade. A teoria da tributação atravessa a modernidade e se reconstrói numa diretiva de pós-modernidade, em que está presente o binômio humanismo e tributo, em um Estado Democrático de Direito, sedimentado ao longo da história da humanidade, cujo marco histórico recaí sobre a Revolução Francesa. O imposto de renda é um tributo de maior alcance de justiça fiscal, sendo que no Brasil não se mostra adaptado a esse contexto. Mormente na República do Brasil, em que a Constituição de 1988 fixa o objetivo de desenvolvimento. O Direito como ciência social aplicada alcança a pós-modernidade e apresenta a escola póspositivista que se preocupa com a tributação em equilíbrio com o homem e a economia.
ASSUNTO(S)
estado desenvolvimento ciências sociais aplicadas individual income tax progressive principle pós-modernidade declaration of the rights of man and citizen princípio da capacidade contributiva globalization declaração dos direitos do homem e do cidadão imposto de renda - brasil; desenvolvimento econômico - impostos - brasil; política tributária - brasil; capacidade contributiva (direito tributário) development imposto de renda pessoa física posmodernity globalização estate progressividade ability-to-pay principle
