Soberania X a preservaÃÃo internacional do meio ambiente: a conformaÃÃo do princÃpio da soberania nacional em face da proteÃÃo ambiental internacional / Sovereignty x International Environmental Protection: The resignation of the Sovereignty principle face to the International Environmental Protection

AUTOR(ES)

Juliana Oliveira Jota Dantas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

A questÃo ambiental desponta como um dos maiores desafios do sÃculo vinte e um, tendo ocupado no sÃculo anterior cenÃrio de revolucionÃria polÃtica e de mudanÃas nas perspectivas sÃcio-jurÃdicas. Neste contexto, as pretensÃes nÃo se exaurem na defesa do patrimÃnio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social proteger geraÃÃes futuras, garantindo-lhes recursos e condiÃÃes dignas de vida. Hà a frenÃtica necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e comportamentos à nova realidade; bens jurÃdicos anteriormente consagrados como absolutos poderÃo ser preteridos frente a outros, hodiernamente prioritÃrios. A transiÃÃo, contudo, nÃo à simples ou pacÃfica. A elevaÃÃo do meio ambiente ao status de patrimÃnio da humanidade - e desta forma, objeto de interesse internacional - representa para muitos uma afronta à Soberania, à autoridade do Estado em dispor de seus recursos naturais. A inquietaÃÃo a respeito do meio ambiente inova ao trazer para os debates jurÃdicos a proteÃÃo de geraÃÃes futuras, sob o enfoque dos direitos coletivos e difusos. NÃo obstante, hà ainda a resistÃncia face uma polÃtica ambiental internacionalizada, experiÃncia ainda imatura em nosso meio. Configurada pelo âchoqueâ entre a Soberania e a relevÃncia do bem jurÃdico protegido, a PreservaÃÃo Ambiental Internacional à fenÃmeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver interesses tÃo relevantes e antagÃnicos, materializando-se como realidade que nÃo pode ser ignorada ou contestada

ASSUNTO(S)

soberania environmental protection preservaÃÃo ambiental sovereignty international law direito internacional direito publico

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