1. A aprovação da Resolução CNS nº 510/2016 é um avanço para a ciência brasileira

Resumo A Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde determina diretrizes éticas específicas para as ciências humanas e sociais (CHS) e é resultado de anos de trabalho de pessoas e instituições que há muito apontavam a inadequação de uma única orientação de cunho biomédico para pesquisas em diferentes áreas. Discutem-se aqui as prin

Saude soc.. Publicado em: 09/12/2019

2. Development and Critics of Effectiveness Principle in EU International Private Law

Resumo O presente trabalho discute algumas ideias e faz reflexões importantes sobre o princípio da eficácia no direito da UE, de acordo com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Também dá luz às dificuldades e à eficácia do impacto no direito internacional privado. São também analisados, por meio da Carta dos Direitos Fundamentais da União Euro

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019

3. Terrorismo Internacional e Armas de Destruição em Massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto-mar

Resumo Este trabalho analisa a normatividade internacional produzida para a fiscalização do transporte de armas de destruição em massa pelo mar. A partir da inflação normativa e do surgimento de novos atores preocupados com o assunto, questiona-se: em que medida o terrorismo forçou a reconfiguração dos princípios regentes da navegação em alto-mar

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 02/12/2019

4. A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática

Resumo O estudo da personalidade jurídica, nomeadamente a das pessoas coletivas, apresenta uma enorme relevância jurídica atual e foi alvo de debate ao longo da história do pensamento jurídico nacional e internacional. Contudo, a natureza da pessoa coletiva sempre dividiu a doutrina, havendo autores que, indevidamente, chegam a negar a existência de um

Rev. direito GV. Publicado em: 23/09/2019

5. Ethics perception: evidence from accountants and accounting students in Brazil

Resumo: Devido à nova lei internacional de padrões éticos, saber o que os contadores e estudantes de contabilidade percebem como ético é de extrema importância. Uma pesquisa online com 29 questões foi conduzida no MS/Brasil com diferentes cenários, envolvendo diferentes aspectos que podem influenciar a decisão de alguém, para avaliar a aceitação

Interações (Campo Grande). Publicado em: 08/08/2019

6. Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais

Resumo Há uma carência de pesquisa acadêmica sobre o direito internacional com ferramentas metodológicas interdisciplinares, particularmente sobre o cumprimento do direito internacional a partir das teorias das relações internacionais. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, conforme os argumentos centrais

Sequência (Florianópolis). Publicado em: 03/06/2019

7. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às polític

Educ. rev.. Publicado em: 09/05/2019

8. Os direitos de pessoas LGBT na ONU (2000-2016)

Resumo Neste artigo, pretendemos seguir o curso da ideia de ‘direitos LGBT’ na ONU, tomados como direitos humanos relacionados com a orientação sexual e com a identidade de gênero. Nosso argumento consiste em que esses direitos são acionados pelos atores políticos como ‘direitos morais’ e a ONU tem dado uma contribuição importante para torná-

Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 30/04/2019

9. Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil

Resumo A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valo

Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019

10. Between global consensus and local deviation: a critical approach on the universality of human rights, regional human rights systems and cultural diversity

Resumo O regime global de proteção dos direitos humanos, enraizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é dotado de um consenso relativamente incontroverso no que se refere aos princípios básicos e ideais de dignidade e igualdade provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No entanto, apesar do famigerado debate sobre a dinâm

Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019

11. The Special in Education: meanings and uses

Resumo: Diversas organizações internacionais desempenharam um papel crítico contra o uso tradicional do termo especial em educação. A educação integradora e, posteriormente, a Educação Inclusiva foram valorizadas, bem como a diversidade dos alunos. A Itália representa um caso específico por sua política de integração radical de 1977. A França

Educ. Real.. Publicado em: 07/03/2019

12. Nas encruzilhadas: limites e possibilidades do uso do litígio estratégico para o avanço dos direitos humanos e para a transformação social

Resumo Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca

Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2019-03